PRF apreende arma de fogo e munições, em São Francisco do Pará/ PA

O flagrante ocorreu neste sábado (16), por volta das 10h32, quando uma equipe da PRF abordou um veículo Toyota Corolla, no km 80 da BR-316.

Durante os procedimentos de fiscalização dos itens de segurança veicular, foram encontrados atrás do porta luvas do veículo uma pistola 9mm Parabellum Taurus, 5 (cinco) munições 9mm CBC e R$10,625.00 (dez mil setecentos e vinte e cinco reais), em um saco plástico.

Diante dos fatos, em tese, foi constatada a ocorrência de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. O condutor foi apresentado na Delegacia de Polícia Civil de Santa Maria do Pará para que fossem tomadas as medidas cabíveis.

De acordo com a lei 10.826/2003, Art. 140, é configurado crime portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Caso seja comprovado o crime, a pena pode ser de dois a quatro anos de reclusão, além do pagamento de multa. O crime previsto neste artigo é inafiançável, salvo quando a arma de fogo estiver registrada em nome do agente.

A PRF ressalta que as fiscalizações realizadas nas rodovias federais dentro do estado do Pará, vêm obtendo resultados positivos e apresenta um crescimento significativo nas apreensões de arma de fogo. De janeiro de 2021 até o momento, houve um aumento de 35% nas apreensões de armas de fogo comparado ao mesmo período do ano de 2020