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TRÂNSITO, AMBIENTAL, PARÁ
Em Santa Maria/PA, a PRF apreende mais de 50 m³ de madeira ilegal.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 51,21m³ de madeira serrada sendo transportada ilegalmente em Santa Maria do Pará.
Durante fiscalização na BR-316, KM 102, uma equipe de policiais abordou um veículo Volvo/Fh tracionado ao semi-reboque que transportava madeira serrada do município de Nova Bandeirantes (MT) para o município de Euclides da Cunha (BA). A equipe solicitou a documentação da carga, sendo apresentado pelo condutor a Nota Fiscal Eletrônica e a Guia Florestal.
Ao ser realizada consulta da Nota Fiscal apresentada, não havia registro de passagem em nenhuma unidade fiscal do Mato Grosso. A Guia Florestal não possuía assinatura do suposto emitente, havia ausência de informação sobre o transporte multimodal e um protocolo inautêntico de passagem por um posto fiscal do Mato Grosso. Dessa forma, a guia florestal foi considerada invalida por contrariar o Artigo 48 da Instrução Normativa 21/2014 Ibama, o documento de origem florestal será considerado INVÁLIDO, incorrendo, em tese, no crime previsto no Art. 46 da Lei 9605/98 (Lei dos Crimes Ambientais).
O condutor não soube informar o local de origem da madeira e nem o trajeto desenvolvido no Mato Grosso. Informou não possuir o certificado de identificação da madeira que é de porte obrigatório, conforme a lei complementar do estado do Mato Grosso 235/2005.
Devido ao porte de documento inválido e o crime ambiental, o condutor foi encaminhado a delegacia de Polícia Civil de Santa Maria. O veiculo e a carga encaminhados para o órgão ambiental para aplicação das medidas administrativas cabíveis.