PRF apreende arma de fogo e munições, durante fiscalização em Benevides/PA

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu no sábado (29), uma arma de fogo e 10 (dez) munições, durante fiscalização no km 19, da BR-316 em Benevides (PA).

A pistola Taurus e as 10 (dez) munições foram encontradas durante procedimento de fiscalização em um veículo modelo Toyota Hilux, que trafegava pela rodovia. Durante a abordagem, a equipe solicitou as documentações necessárias ao condutor, que afirmou não possuir o porte de armas. 

Diante dos fatos, o homem foi encaminhado a Delegacia de Polícia Civil, para a realização dos procedimentos cabíveis, em tese, por porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. A pena para esse tipo de crime é de 02 (dois) a 04 (quatro) anos de prisão, além do pagamento de multa. 

Segundo o art 14 do Código Penal, é considerado crime portar, deter, adquirir, fornecer, receber, ter em depósito, transportar, ceder, ainda que gratuitamente, emprestar, remeter, empregar, manter sob guarda ou ocultar arma de fogo, acessório ou munição, de uso permitido, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. O crime previsto neste artigo é inafiançável.