PRF apreende 06 pássaros silvestres, em Eldorado dos Carajás/PA

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu na terça-feira (18), durante fiscalização de combate à criminalidade no município de Eldorado dos Carajás (PA), 06 (seis) pássaros silvestres que estavam sendo transportados em caixas de papelão em um veículo de passeio, no km 250 da BR-155.

Durante a abordagem, o condutor afirmou que saiu da cidade de Colinas (MA) e alegou que transportava os animais para o município de Parauapebas (PA) onde disse ter residência. Afirmou também que recebeu as aves de presente de um amigo.

Ao vistoriar o veículo, a equipe encontrou no assoalho 02 (duas) caixas de papelão contendo 06 (seis) pássaros silvestres: 04 (quatro) da espécie Corrupião, 01 (um) Xexéu e 01 (um) Aviana. Foram localizadas também 02 (duas) gaiolas no interior do veículo.

Os pássaros estavam sendo transportados em condições irregulares, sem documentação e sem as devidas autorizações necessárias. O transporte de animais vivos ou abatidos deve ser feito mediante autorização de transporte e pagamento das taxas do Sistema Nacional de Gestão de Fauna Silvestre (SisFauna). Animais silvestres só podem ser adquiridos em criadouros autorizados pelo órgão ambiental competente.

Diante dos fatos, o condutor juntamente com o veículo e os animais, foram encaminhados para a Polícia Civil de Eldorado dos Carajás (PA), para a realização dos procedimentos cabíveis, em tese, por crime contra o Meio Ambiente.

Segundo o Art. 29 da Lei 9.605/98, é considerado crime, matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida. A pena para quem cometer esse tipo de crime é de seis meses a um ano de prisão, além do pagamento de multa.