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Crime Ambiental
Operação "Arco-Verde": PRF combate o transporte ilegal de madeira na BR 222
Na noite de 29 de novembro de 2023, durante a operação "Arco-Verde" no municípuo de Dom Eliseu/PA, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a apreensão de 37,2 metros cúbicos de madeira serrada sendo transportados ilegalmente. Por volta das 20h30, no km 30 da BR 222, agentes da PRF abordaram um caminhão M. Benz LS 1519, que transportava a madeira sem a devida licença válida.
Durante a fiscalização, foi apresentada uma Guia Florestal cuja situação constava como "RECEBIDA". Conforme a Instrução Normativa 21/2014 do IBAMA, tal status invalida o documento para o transporte, indicando a possibilidade de reutilização indevida da guia. Esta prática enquadra-se como uma infração penal, de acordo com o Art. 46 da Lei No 9.605 de 1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais.
A PRF constatou que o transporte da madeira ocorria durante o período noturno, o que intensifica a gravidade da infração pelas dificuldades adicionais que impõe à fiscalização ambiental. Diante da irregularidade, tanto o responsável pela emissão da nota fiscal, quanto o transportador da carga foram informados do cometimento do crime e de seus respectivos direitos e deveres. O motorista do caminhão foi submetido à assinatura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência - TCO, comprometendo-se a comparecer em juízo.
A carga foi apreendida e está retida no pátio da Unidade Operacional da PRF em Dom Eliseu-PA, à disposição das autoridades competentes. O caso ressalta a contínua vigilância da PRF nas rodovias federais, especialmente no combate a crimes ambientais, reforçando a importância da operação "Arco-Verde" na proteção dos recursos naturais e no cumprimento da lei.
A PRF reitera o seu compromisso com a preservação ambiental e com a segurança nas estradas, e mantém seu esforço constante no combate à exploração ilegal de recursos naturais, protegendo o patrimônio natural para as presentes e futuras gerações.
A Operação Arco-Verde
Devido a enorme floresta que o Brasil possui, o crime ambiental relacionado ao transporte ilegal de madeira nativa vem se expandindo bastante. Baseia-se em uma complexa e muito bem articulada organização criminosa, a qual está em constante aperfeiçoamento de seus métodos criminosos. Na verdade, o crime não se origina nas rodovias federais, mas na invasão e grilagem de terras públicas, em conflitos armados com povos indígenas e comunidades tradicionais, na derrubada indiscriminada da floresta, na sonegação fiscal, nas relações trabalhistas coloniais, quase escravocratas. No âmbito do transporte rodoviário pôde-se observar que tal rede criminosa organiza-se em diferentes níveis de especialização, dentre elas, pessoas responsáveis por “esquentar” cargas ilícitas com guias florestais verdadeiras, falsários, empresas fantasmas para emissão de notas fiscais, etc. Com o aperfeiçoamento da prática criminosa percebeu-se a necessidade da fiscalização se aprofundar e contemplar a integração das instituições.
Desta feita, o objetivo principal da Arco Verde é intensificar a fiscalização e o policiamento nas rodovias federais de modo contínuo, enfrentando essa espécie criminal, em especial o escoamento de produtos florestais pelas rodovias federais, ininterruptamente, além de fomentar e promover a capacitação do efetivo regional nas fiscalizações ambientais.