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Crimes Ambientais
PRF apreende três carretas transportando madeira de forma irregular em Barra do Garças-MT
No dia 04 de julho, a unidade operacional de Barra do Garças foi responsável pela apreensão de três carretas transportando madeira de forma irregular.
A primeira situação ocorreu ainda durante a madrugada, uma carreta transportava toras de madeira nativa sem documento fiscal, nem documento relativo ao transporte de produto florestal. Vale destacar que esse tipo de ilícito, transporte irregular de madeiras, tipificado na Lei de Crimes Ambientais, tem sua pena aumentada quando é praticado durante a noite.
Outra ocorrência aconteceu por volta das 07 horas da manhã, quando Policiais Rodoviários Federais deram apoio a fiscais do INDEA-MT em abordagens de fiscalização ambiental. Em outra carreta, conduzida por um homem de 49 anos, foi detectada divergência entre o contido na nota fiscal e o produto que estava sendo transportado, espécies de madeira diferentes do que continha no documento fiscal e documento de origem florestal.
Na última ocorrência, acontecida agora por volta das 16 horas, também com apoio dos profissionais do INDEA-MT, foi verificado novamente uma divergência da mercadoria embarcada no veículo para as declaradas nas notas fiscais apresentadas pelo condutor. O motorista, um homem de 53 anos, transportava carga de madeira serrada, proveniente de Porto Velho-RO tendo como destino final o município do Córrego do Ouro-GO, mas sem a documentação adequada.
Para as três situações foram lavrados Termos Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por se tratarem de crimes de menor potencial ofensivo, segundo preconizado pela legislação. Os motoristas assinaram Termo de Compromisso de Comparecimento e os veículos e mercadorias foram apreendidos.