PRF no Maranhão assina Termo de Compromisso no PNATRANS

Nesta quarta-feira (07) o Superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão, PRF Agnaldo Filho, compareceu à solenidade para a assinatura do Termo de Compromisso celebrado entre diversos órgãos atuantes no trânsito para o cumprimento do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

A cerimônia contou com a participação de representantes da Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN), do Departamento de Trânsito do Maranhão (DETRAN/MA), do Conselho Estadual de Trânsito do Maranhão (CETRAN/MA), da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos do Maranhão (MOB/MA) e da Polícia Militar do Maranhão (PM/MA).

Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito 2021

O PNATRANS norteia todas as ações dos órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) e afeta toda a sociedade, pois visa à redução do número de mortes e lesões no trânsito. O Plano foi instituído pela Lei nº 13.614, de 11 de janeiro de 2018, e regulamentado pela Resolução CONTRAN nº 740, de 12 de setembro de 2018, revogada pela Resolução CONTRAN nº 870, de 13 de setembro de 2021, na qual são descritas 160 ações voltadas para o seu objetivo principal: reduzir, ao final do prazo de 10 anos, no mínimo em 50% o número de mortes e lesões no trânsito.

O PNATRANS foi revisado em 2021 através da criação de seis Grupos de Trabalho (GT), que reuniram especialistas de diversos órgãos e entidades que integram o SNT (SENATRAN, DETRANS, órgãos municipais de trânsito, CETRANS, DNIT, DER, PRF, Polícia Militar e ANTT), das mais variadas regiões do país e das esferas federal, estadual e municipal, bem como representantes de universidades, organizações sociais, entidades do setor produtivo e corpo de bombeiros militar, a fim de propor e viabilizar, com sua grande expertise, a implantação de ações que tragam um retorno positivo à sociedade.

A sociedade foi ouvida e contribuiu com sugestões por meio de tomadas de subsídio e consulta pública. As interações ocorreram através do portal  https://www.gov.br/participamaisbrasil/revisao-pnatrans e estão disponíveis para consultas.