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Crime fiscal
PRF apreende 236 frascos de perfume sem nota fiscal válida
Publicado em
02/03/2022 17h17
Atualizado em
28/12/2023 17h33
Na última terça-feira, 1º de março, policiais rodoviários federais em serviço na BR-010, km 260, em Imperatriz/MA, abordaram uma caminhonete transportando 236 embalagens de perfumes de diversas marcas. Questionado acerca da documentação fiscal, o condutor apresentou uma nota que não correspondia aos produtos transportados.
A equipe da PRF constatou, a princípio, a ocorrência do crime de descaminho, que é iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria, conforme art. 334 do Código Penal.
A mercadoria está à disposição da autoridade fiscal competente e o caso foi encaminhado à polícia judiciária, para os procedimentos de praxe.