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Crime Tributário
PRF apreende mercadorias por crime fiscal em Itapecuru-Mirim
Na última quarta-feira (4), policiais rodoviários federais apreenderam cargas transportadas sem comprovação fiscal nas BR- 135, no município de Itapecuru-Mirim.
Por volta das 10 horas, uma equipe PRF realizava trabalho de fiscalização no km 85 da BR- 135, quando abordou um caminhão transportando aproximadamente 18 toneladas de "brita 1".
Durante a abordagem, foi solicitada a nota fiscal da carga e o condutor informou que não possuía o documento. Posteriormente o motorista apresentou um Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), mas com horário após a fiscalização.
Alguns minutos depois, no mesmo local, um caminhão que transportava 10 mil tijolos de seis furos com valor de R$3.500,00 apresentava o mesmo problema, o condutor informou que não possuía a nota fiscal e apresentou um DANFE com horário após a fiscalização.
Configurou-se, dessa forma, crime contra a ordem tributária, causando prejuízos aos cofres públicos. Além disso, tal irregularidade fomenta a sonegação e concorrência desleal no comércio da região. A situação foi informada à Receita estadual para as providências necessárias.