Crime fiscal: PRF e SEFAZ/MA flagram transportador com nota falsa em Estreito/MA

A Polícia Rodoviária Federal (PRF), em ação conjunta com a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ/MA), flagrou um transportador com aproximadamente 40 toneladas de arroz beneficiado em pacotes para introduzir no mercado maranhense com uma nota fiscal falsa. O flagrante aconteceu no km 156 da BR-010, em Estreito.

Ao analisar a documentação fiscal, os policiais realizaram consultas e constataram que o documento era falso, fato confirmado com os auditores da Receita Estadual. Diante das informações, o envolvido foi enquadrado em crime contra a ordem tributária previsto no art. 1º da Lei 8.137/1990.

A atitude, além de criminosa, é desleal com o comércio regular, uma vez que a carga, de valor aproximado de R$ 130 mil, seria introduzida no mercado maranhense sem recolher os tributos devidos, colocando os comerciantes regulares em situação totalmente desfavorável.

A ocorrência foi encaminhada para a Unidade Regional da Receita Estadual em Estreito.