PRF destaca importância da lavratura de TCOs em evento realizado pelo MPMA, em Imperatriz/MA

Na manhã de terça-feira, 30 de janeiro, o Auditório das Promotorias de Justiça de Imperatriz foi palco de um importante evento voltado à discussão e debates sobre crimes ambientais e de trânsito de menor potencial ofensivo. A iniciativa partiu do Juizado Especial Criminal de Imperatriz e do Ministério Público Estadual, com atuação direta das Promotorias de Meio Ambiente e do Crime de Trânsito. A PRF foi convidada para a programação, a fim de compartilhar sua experiência com a lavratura de Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), sendo apresentada como uma referência consolidada.

O evento reuniu representantes de diversas instituições de segurança pública, incluindo Polícia Civil (PC), Polícia Militar (PM), Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SETRAN), Guarda Municipal (GM), entre outros. A pauta central foram os crimes de menor potencial ofensivo, sendo ressaltado a importância de combatê-los de forma célere. Foram apresentados os benefícios e possíveis desafios da lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pelas polícias ostensivas.

O chefe da Delegacia da PRF em Imperatriz, Iuri Petrus, representou a corporação no evento e abordou temas como a estrutura da PRF, a competência legal para a lavratura do TCO, além de destacar a importância do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a PRF e o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Petrus apresentou ainda dados estatísticos relevantes da delegacia da PRF em Imperatriz, ressaltando a eficiência na lavratura dos Termos Circunstanciados de Ocorrência.

Durante sua fala, o representante da PRF também pontuou os benefícios da lavratura do TCO, como a agilidade no processamento de infrações de menor potencial ofensivo, desafogamento do sistema judiciário, otimização do uso dos recursos policiais, fortalecimento da presença preventiva da PRF, além das ações de treinamento e capacitação dos policiais.

O evento proporcionou um espaço de diálogo entre as instituições de segurança pública e justiça, onde a PRF pôde demonstrar que a lavratura do TCO por polícias ostensivas é possível, eficiente e contribui significativamente para a segurança pública.