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Uso de documento falso
PRF apreende ônibus empresariais com documentação falsa em São Luís/MA
Na noite de ontem (18), uma equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizava fiscalização no km 14 da BR 135, em São Luís/MA, quando deu ordem de parada a dois ônibus empresariais, ocasião em que foram identificadas irregularidades administrativas relacionadas aos licenciamentos dos veículos, que constavam com débitos em atraso.
Ao serem questionados sobre o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), os dois condutores apresentaram a documentação com exercício registrado para o ano de 2023, alegando que os veículos estavam regularizados. Entretanto, algumas divergências foram encontradas quando os policiais realizaram consultas nos sistemas da PRF.
As consultas direcionaram para um documento considerado regular, mas com exercício registrado para o ano de 2022. Logo os policiais observaram vários indícios de falsificação no documento, levantando suspeitas de possível uso de documento falso. Além disso, as consultas também revelaram que de fato os veículos possuíam débitos administrativos em atraso.
Diante das evidências encontradas, restou configurado, a princípio, o crime de uso de documento falso, previsto no Art. 304 do Código Penal. Os condutores e os responsáveis pela empresa foram encaminhados à Polícia Federal para esclarecimentos e registro dos procedimentos legais cabíveis. Os dois ônibus foram recolhidos à Unidade Operacional da PRF em Pedrinhas, ficando à disposição da Polícia Federal.