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INCLUSÃO

PRF debate mobilidade segura em audiência pública no Senado

Evento reuniu autoridades e especialistas para discutir segurança no trânsito e direitos das pessoas com TEA
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Publicado em 12/12/2024 13h52
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Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promove audiência pública interativa para debater o tema: "O direito à mobilidade segura como direito humano". Mesa: diretor do Departamento Nacional de Polícia Judicial e Idealizador do Projeto Polícia Judicial Amiga dos Autistas, Igor Mariano, em pronunciamento; superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF-DF) - Projeto PRF Amiga dos Autistas, Adriana Pivato; presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS); representante da Fundação Thiago de Moraes Gonzaga, Eduardo Bohn; oficial Técnico de Segurança Viária e Prevenção de Lesões da Coordenação de Equidade, Doenças Crônicas Não Transmissíveis e Saúde Mental da OPAS Brasil, Victor Pavarino. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
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Nesta quinta-feira (12), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal realizou uma audiência pública para debater a mobilidade segura e a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Representando a Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Distrito Federal, estiveram presentes a superintendente Adriana Pivato e o presidente da Subcomissão de Direito dos Autistas da PRF-DF, Fernando Cotta. O evento contou com a participação de representantes de diversas entidades comprometidas com a segurança e os direitos das pessoas com TEA.

Convocada pelo senador Paulo Paim, presidente da CDH, a audiência destacou iniciativas como o projeto PRF Amiga dos Autistas, reconhecido como referência no Distrito Federal. O senador elogiou o trabalho da PRF e reforçou a importância de ações voltadas para a inclusão e o acolhimento de pessoas autistas. “Fernando Cotta tem uma história significativa na defesa das pessoas com autismo, e nos conhecemos de outras lutas em prol dessa causa”, pontuou Paim.

Debates sobre segurança no trânsito e inclusão

Entre os temas abordados na audiência, foram discutidas mudanças legislativas que foram importantes para a segurança no trânsito, como a obrigatoriedade do uso do cinto de segurança e a definição de velocidades máximas em vias e rodovias. Os participantes ressaltaram que medidas como essas têm potencial para salvar vidas e promover um trânsito mais seguro para todos.

A superintendente Adriana Pivato destacou a relevância do tema e a responsabilidade da PRF em garantir inclusão, especialmente no trânsito. “O autismo e a inclusão fazem parte da minha prioridade como superintendente da PRF no DF. Projetos como o PRF Amiga dos Autistas buscam, entre outras ações, conscientizar e qualificar nossos policiais para realizarem abordagens seguras, humanizadas e de qualidade para todas as pessoas, incluindo aquelas com TEA”, afirmou.

Adriana Pivato ainda entregou ao senador Paulo Paim uma cópia do Protocolo Rede Amiga dos Autistas, documento que amplia o alcance técnico do projeto, integrando outros órgãos públicos, como o DETRAN, DER, Polícia Judicial, Força Nacional e PMDF, além de diversas entidades e associações representativas da sociedade civil.

Fernando Cotta reforçou a importância de capacitar os policiais para lidar com situações envolvendo pessoas autistas. “Muitas famílias desconhecem seus direitos. Pessoas com TEA são usuárias das rodovias federais, e é fundamental que os policiais saibam identificar os sinais do autismo. Trabalhando por um trânsito seguro, proporcionamos qualidade e dignidade nas abordagens policiais para essas pessoas”, destacou o presidente da Subcomissão.

A audiência pública foi um momento importante para reforçar a necessidade de políticas públicas que promovam não apenas a segurança no trânsito, mas também a inclusão e o respeito aos direitos de pessoas com TEA e suas famílias.

Justiça e Segurança
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