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PRF apreende mercadorias sem nota fiscal na BR040
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A Polícia Rodoviária Federal, na manhã desta sexta-feira(27), apreendeu, na BR040, diversas mercadorias que estava sendo transportadas sem a devida comprovação fiscal.
A equipe da PRF abordou um veículo VW/TAOS, no procedimento de busca do automóvel encontrou 24 aparelhos de celulares importados e 2 máquinas de confecção de películas sem os devidos documentos fiscais de importação. Questionada quanto a procedência do material, a condutora uma mulher de 58 anos, disse que trabalha com a revenda de tais produtos pela internet.
Ocorrência foi encaminhada à Receita do DF.
Previsto no art. 334 do Código Penal o crime de Descaminho (importar produtos sem o pagamento dos respectivos impostos), tem pena prevista de um a quatro anos de prisão. Este crime representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados e diminui os empregos com Carteira de Trabalho assinada no país.