Em ação conjunta, trabalhadores são resgatados pela PRF, MTP, MPT e força-tarefa.

Brasília, 07 de dezembro de 2022 – A Polícia Rodoviária Federal, em ação conjunta com o Ministério do Trabalho e Previdência, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal, Polícia Federal e Defensoria Pública da União, realizaram nos dias 06 e 07, na área rural de Sobradinho (DF) a Operação Eleutheria*, de enfrentamento ao trabalho análogo ao escravo. Durante as ações, 14 trabalhadores rurais foram resgatados de condições subumanas de trabalho.

Durante os dois dias de ações, duas propriedades rurais foram fiscalizadas, nas quais foram constatadas situações degradantes de trabalho e que resultaram no resgate trabalhadores, todos oriundos do estado do Ceará, o que também configura aliciamento e tráfico de seres humanos para “fins de submissão a trabalho em condições análogas à de escravo”, conforme a lei.

Entre as várias irregularidades constatadas pelas autoridades, destaca-se as péssimas condições das estruturas físicas dos alojamentos, nos quais foram encontradas instalações elétricas com fios expostos, superlotação dos ambientes, banheiros insalubres, pia única para lavar materiais utilizados para manuseio de agrotóxico, higiene pessoal, lavagem de roupas e, bem como falta de acesso à água potável.

Em ambas as propriedades, a principal atividade produtiva está ligada ao Hortifruti. Durante as operações, foram presos em flagrante três homens pelos crimes de submissão a trabalho escravo, ou a condição análoga, e tráfico de pessoas, os quais foram encaminhados à Superintendência da Polícia Federal.

Para os Auditores do Trabalho à frente da coordenação das ações pelo órgão, chamou atenção as condições degradantes nas frentes de trabalho, pois não havia fornecimento de nenhum Equipamento de Proteção Individual (EPI) e nem instalações sanitárias adequadas, obrigando os trabalhadores a fazerem suas necessidades fisiológicas no mato. De acordo com os fiscais do Ministério do Trabalho e Previdência, já na próxima semana deve ocorrer o pagamento das indenizações a que os trabalhadores têm direito.

Cooperação histórica – A parceria entre a PRF, o Ministério do Trabalho e Previdência, o Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Federal em ações de fiscalização e de enfrentamento ao trabalho escravo tem mais de 20 anos e nasceu da necessidade de fiscalizar propriedades em áreas de influência de rodovias federais. As operações foram intensificadas depois do assassinato de auditores fiscais do trabalho e de um motorista do órgão em Unaí (MG), em 28 de janeiro de 2004.

Os três auditores investigavam denúncias de trabalho análogo à escravidão que estaria acontecendo em fazendas da região. A morte dos três e do motorista provocou mobilização política e social na época e, em homenagem às vítimas, a data dos assassinatos foi transformada em “Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo”.

Força-tarefa – Nesta ação, foram empregados 22 Policiais Rodoviários Federais; quatro Auditores do Trabalho; um representante do MPT; cinco representantes do MPF; um representante da Defensoria Pública da União e dois agentes da PF.

*Eleutheria: Na mitologia grega, ELEUTHERIA (em grego Ἐλευθερία) era uma divindade associada à liberdade.

Contato para sonora / PRF: PRF Dadalt 71 99630-2248

Contato para sonora / MTP: Auditor Marcelo 31 99147-5677