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CRIME ELEITORAL
Homem é flagrado com dinheiro, material de campanha e planilhas com dados de eleitores, em Martinópole/CE.
Na manhã de hoje (02/10), um homem foi flagrado em situação que pode configurar crime eleitoral, ao ser abordado com dinheiro, material de campanha e planilhas com dados de eleitores. O flagrante do ilícito aconteceu em Martinópole/CE.
Ao avistar a viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF) o condutor realizou manobra brusca de mudança de direção, gerando suspeita de que estaria fugindo de uma possível abordagem. Por esse motivo, o veículo Toyota/Hilux SW4 foi abordado e os policiais encontraram, em seu interior, 16 notas de R$ 20, diversos santinhos de candidatos e planilhas onde constavam informações de eleitores da região: nomes, endereços e anotações sobre candidatos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), veda a distribuição de santinhos, folhetos, volantes e outros impressos no dia da eleição, o mesmo só poderia ocorrer até 22h de ontem. Por sua vez, a compra de votos, é considerado crime eleitoral e, segundo o artigo 41-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) são considerados ilícitos os atos de doar, oferecer, prometer ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza.
A ocorrência foi apresentada ao plantão da Polícia Federal (PF), em Camocim/CE, onde foram realizadas oitivas dos policiais, do infrator e a apreensão do material. Tudo será encaminhado à delegacia especializada da PF, onde a ocorrência seguirá seu curso processual.