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Mais de 1000 kgs de frangos congelados são apreendidos pela PRF no extremo sul da Bahia
Na madrugada de ontem (03), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu aproximadamente 1.000 quilos de frangos congelados transportados de forma precária e sem qualquer condições higiênico-sanitárias. A ação foi registrada por volta das 03h30 no KM 881 da BR 101, trecho de Eunápolis (BA).
Quando fiscalizavam o trecho, os PRFs abordaram um M.Benz/L 608 para verificação e, encontraram em seu interior a carga. A mercadoria era transportada de forma irregular sem a refrigeração necessária, bem como o condutor não apresentou documentação de origem animal e nem de inspeção sanitária.
Diante dos fatos, foi lavrado um Termo Circunstancionado de Ocorrência (TCO) em desfavor do motorista por transportar produtos de origem animal sem procedência.
Diante dos fatos a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB) foi acionada e ficou responsável pelas notificações necessárias e destinação do produto que será inutilizado em um aterro sanitário. Ele responderá pelo crime previsto artigo 7º, da Lei 8.137/90: “Vender, ter em depósito para vender ou expor a venda ou, de qualquer forma, entregar matéria-prima ou mercadoria em condições impróprias ao consumo humano”, além das infrações previstas na Lei 12.215, de 30 de março de 2011.