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CRIME AMBIENTAL
PRF resgata 650 canários amontoados dentro de carro na BR 116 em Feira de Santana (BA)
PRF resgata 650 canários amontoados dentro de carro na BR 116 em Feira de Santana (BA)
N a manhã desta qu arta -feira ( 23 ) , policiais rodoviários federais faziam fiscalização de combate a criminalidade em frente a unidade operacional de Feira de Santana (Km 429 – BR 116) , quando deram ordem de parada a um veículo Chevrolet/Onix , co m 02 ocupantes .
Durante a abordagem foram solicitados os documentos do condutor e do passageiro para uma consulta detalhada nos sistemas informatizados da PRF. Em seguida, os policiais realizaram os procedimentos de fiscalização e após uma revista no carro foram encontradas 650 aves silvestres da espécie conhecida popularmente como canário-da-terra. Um dos animais já foi encontrado morto.
Todos os pássaros estavam aprisionados e amontoados em pequenas gaiolas, ensejando total falta de cuidados, higiene e maus tratos. Eram transportadas de forma precária, em ambiente escuro e sem ventilação.
As aves que saíram de Goiânia (GO) seriam levadas para Paulo Afonso (BA), um percurso de quase 2.000 quilômetros.
Na entrevista, o motorista do automóvel assumiu a responsabilidade pelo transporte ilegal dos animais. Disse ainda que não possuía a autorização e nem a guia de transporte para criação. E por fim informaram que receberia cerca de R$ 2 mil quando entregasse os animais no local de destino.
Em seguida, foi lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e os infratores irão responder na Justiça por crime contra o meio ambiente da Lei 9.605/98.
Os pássaros estavam muito debilitados e foram encaminhados para o INEMA, onde passarão por um processo de reabilitação para voltarem à liberdade. O retorno ao habitat natural nem sempre é um processo rápido. Além de tratar a saúde, os animais precisam reaprender funções básicas como voar e caçar.
A PRF alerta que as denúncias nas rodovias podem ser realizadas através do telefone 191, que funciona em todo o Brasil. A ligação é gratuita e não é preciso se identificar.
O que diz a lei
Vale ressaltar que é crime a caça predatória, o tráfico e a criação ilegal de animais silvestres.
A Lei 9.605/98 também conhecida como Lei de Crimes Ambientais, prevê as infrações, penalidades e sanções a todos aqueles que causem dano ou prejuízo aos elementos que compõem o meio ambiente, ou seja, a fauna, a flora, os recursos naturais e o patrimônio cultural brasileiro.
Os responsáveis pela criação e aprisionamento ilegal de animais silvestres, assinam o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e respondem na Justiça Criminal (JECRIM) por suas condutas praticadas contra o meio ambiente.
As penas para estes crimes ambientais são de multa de até R$ 5 mil, por animal encontrado irregularmente, e até um ano e seis meses de prisão.
Para visualizar o vídeo, CLIQUE NO LINK: https://youtu.be/lC7gOroUEpQ