A PRF sediou em Salvador (BA) o 3º encontro do Grupo de Trabalho para estabelecer a Diretriz Nacional de Uso da Força na Segurança Pública.

Entre os dias 17 e 19 de junho, a cidade de Salvador sediou a 3ª reunião do Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração de uma política nacional sobre o uso da força. O evento aconteceu na sede da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia e no Batalhão de Polícia de Choque da Polícia Militar da Bahia.

O GT foi instituído pela Portaria SENASP/MJSP nº 556, de 8 de janeiro de 2024, com o objetivo de desenvolver propostas normativas para atualizar a Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, e regulamentar a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, que tratam do uso da força pelos profissionais de Segurança Pública.

Participaram do encontro representantes de 20 (vinte) instituições, incluindo:

• Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP);
• Secretaria de Acesso à Justiça (SAJU);
• Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC);
• Ministério da Igualdade Racial (MIR);
• Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN);
• Polícia Rodoviária Federal (PRF);
• Polícia Federal (PF);
• Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (CONSESP);
• Conselho Nacional de Comandantes-Gerais das Polícias Militares (CNCG);
• Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC);
• Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime no Brasil (UNODC);
• Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP);
• Delegação Regional para Argentina, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai do Comitê internacional da Cruz Vermelha;
• Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE);
• Instituto Sou da Paz;
• Associação dos Guardas Municipais do Brasil (AGM);
• Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública (DFNSP/SENASP/MJSP);
• Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública (DSUSP/SENASP/MJSP);
• Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP);
• Conselho Nacional das Guardas Municipais (CNGM).

Durante o encontro, os membros do GT debateram os objetivos gerais e específicos a serem atingidos, a metodologia a ser utilizada e os principais pontos das normativas que precisam de atualização. O grupo tem um prazo de 180 dias para finalizar as atividades, podendo ser estendido por igual período, mediante justificativa fundamentada.

Ao final das atividades, o GT deverá preparar uma minuta de portaria com diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública, uma minuta de decreto regulamentando o uso de instrumentos de menor potencial ofensivo e um relatório final detalhando as ações realizadas e os resultados obtidos.

Essa iniciativa demonstra o compromisso das instituições de segurança pública em melhorar e regulamentar o uso da força, assegurando que as ações dos agentes sejam conduzidas com respeito aos direitos humanos e em conformidade com a legalidade.