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Descaminho: PRF flagra no Oeste da Bahia ônibus carregado de produtos importados ilegalmente
Na manhã deste domingo (21), na BR 242, em Barreiras, policiais rodoviários federais apreenderam um carregamento de produtos importados ilegalmente.
Em ação de fiscalização e combate ao crime, equipe da PRF abordaram um ônibus de turismo que saiu de São Paulo e tinha como destino final o estado de Ceará.
Durante a vistoria no compartimento de carga do veículo, foram encontradas caixas com produtos importados ilegalmente para o Brasil e sem qualquer documentação comprobatória.
Entre o material apreendido haviam celulares, decodificadores de TV, películas, caixas de som, carregadores de celular, entre outras centenas de itens trazidos do exterior sem os devidos trâmites legais.
O proprietário das mercadorias não se encontrava no ônibus. Diante das circunstâncias, todo o material apreendido foi apresentado na Polícia Federal para as tratativas administrativas legais.
Previsto no art. 334 do Código Penal, o crime de Descaminho que é o ato de iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria, representa uma concorrência desleal com os comerciantes regularmente instalados e diminui os empregos com Carteira de Trabalho assinada no país.