PRF apreende caminhão transportando carga de angico sem documentação válida

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu carga de madeira nativa transportada ilegalmente em um caminhão. O fato foi registrado na noite dessa quarta-feira (30/05), no km 408 da BR 242, município de Seabra, na Bahia.

Na oportunidade, os policiais abordaram um caminhão Ford/Cargo, conduzido por um homem de 35 anos.

Ao iniciar a fiscalização, a equipe constatou que a carga transportada era madeira nativa (angico preto) e estava sem licença válida e sem documento fiscal, documentos necessários para acompanhar o trânsito da mercadoria.

Diante da situação, foi apreendido no caminhão 12,70 metros cúbicos de madeira nativa .

Considerando o ocorrido, o motorista assinou o Termos Circunstanciado de Ocorrência (TCO), por meio do qual se comprometeu a comparecer perante o Juizado Especial Criminal, para responder pelas suas condutas com base na Lei de Crimes Ambientais e mais as infrações administrativas.

Aos policiais, o motorista informou que a madeira foi embarcada na zona rural do povoado de Queimada Nova e tinha como destino final a cidade de Iraquara.

O veículo e a carga foram recolhidos ao pátio da PRF e apresentado no INEMA, para os procedimentos administrativos.

A Lei nº 9605/98 define pena de seis meses a um ano de prisão e pagamento de multa para quem cometer esse crime ambiental. Pela lei, é proibido o comércio de madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal sem licença, inclusive para o transporte e armazenamento.