PRF apreende caminhão transportando carga de madeira sem documentação válida

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu carga de madeira nativa transportada ilegalmente em um caminhão. O fato foi registrado na madrugada desse domingo (15), no km 429 da BR 116, município de Feira de Santana, na Bahia.

Na oportunidade, os policiais flagraram um caminhão parar nas proximidades do posto da PRF ao avistar um comando de fiscalização que ocorria em frente a unidade operacional.

Ao iniciar a fiscalização no veículo, a equipe constatou que a carga transportada era madeira nativa e estava sem licença válida e sem documento fiscal, documentos necessários para acompanhar o trânsito da mercadoria.

Diante da situação, foi apreendido no caminhão 43,77 metros cúbicos de madeira nativa.

Considerando o ocorrido, o motorista assinou o Termos Circunstanciado de Ocorrência (TCO), por meio do qual se comprometeu a comparecer perante o Juizado Especial Criminal, para responder pelas suas condutas com base na Lei de Crimes Ambientais e mais as infrações administrativas.

O veículo e a carga foram recolhidos ao pátio da PRF e estão à disposição dos órgãos ambientais para os procedimentos administrativos.

A Lei nº 9605/98 define pena de seis meses a um ano de prisão e pagamento de multa para quem cometer esse crime ambiental. Pela lei, é proibido o comércio de madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal sem licença, inclusive para o transporte e armazenamento.