No dia que a Lei Maria da Penha completa 17 anos, PRF prende homem procurado por violência doméstica

No início da manhã desta segunda-feira (07), por volta das 05h00, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem procurado pela justiça por violência doméstica, durante fiscalização no km 800 da BR-242, no município de Barreiras (BA).

Em abordagem a um ônibus de viagem, a equipe localizou um mandado de prisão em aberto por lesão corporal, no contexto de violência doméstica e tentativa de homicídio, em desfavor de um dos passageiros. O mandado de prisão foi localizado durante checagem da documentação dos passageiros e em consulta aos sistemas. O documento foi expedido pela Vara Única de Avelino Lopes do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.

Aos policiais, o foragido de 44 anos informou que a ‘situação’ ocorreu na Zona Rural de Curimatá, no Piauí. Disse ainda que foi por questão passional e que um advogado estava ‘cuidando’ do caso.

Diante dos fatos, o homem foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de VBarreiras (BA), a fim de que fossem realizadas as medidas cabíveis.

LEI MARIA DA PENHA

A Lei Maria da Penha completou 17 anos nesta segunda-feira, 07 de agosto. Desde então, é considerada um marco na defesa dos direitos humanos das mulheres no Brasil.

A Lei é inspirada na história de Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica após ser baleada pelo companheiro, em 1983 e somente em 2002, 19 anos após o crime, ele foi condenado e preso pelo crime.

A Lei 11.343/2006 entrou em vigor no dia 7 de agosto de 2006 e tornou crime a violência doméstica e familiar contra a mulher, seja ela física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral.