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CRIME AMBIENTAL
Em 9 meses, PRF resgata quase 6.500 animais silvestres durante fiscalizações nas rodovias federais da Bahia
Vale ressaltar que é crime a caça predatória, o tráfico e a criação ilegal de animais silvestres.
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Bahia segue combatendo os crimes ambientais. Em 2022 a PRF BA desencadeou várias operações que teve como objetivo o combate ao tráfico de animais silvestres, coibindo a criação e o tráfico com ações pontuais em todas as regiões do estado.
A quantidade de animais silvestres/exóticos resgatados durante as fiscalizações nas rodovias federais que cortam o estado nos primeiros nove meses, soma 6.471 animais exóticos. Esse volume já é superior em 74 % ao total apreendido em todo ano de 2021, quando foram resgatados 3.709 animais.
O órgão é atuante no combate a atividades criminosas que degradam o meio ambiente. Destacam-se no contexto do estado baiano, as ações relacionadas ao tráfico de animais silvestres tanto pelo fato da Bahia apresentar uma grande diversidade da fauna brasileira como pelo fato do estado ser a principal rota entre a região Sudeste e os demais estados do Nordeste.
Principais espécies resgatadas
Na sua grande maioria foram resgatados pássaros da fauna brasileira de diversas espécies conhecidas popularmente como sabiá, pássaro preto, canário da terra, baiano, coleira, chorão, bigode, trinca ferro, cardeal, papa capim, entre outros.
Destaca-se também o resgate de aves que constam na lista de animais ameaçados de extinção e também são muito desejados por sua beleza exuberante e têm alto valor no mercado, a exemplo do pássaro AZULÃO que tem como habitat a região da caatinga e tem sido alvo constante do tráfico, sendo capturados e levados para todo o país e até para o exterior por conta de sua beleza exuberante e seu canto diferenciado.
Principais ocorrências
Em 2022, as principais ocorrências registradas na Bahia aconteceram em trechos da BR 110 (Ribeira do Pombal); BR 116 (Feira de Santana); BR 116 (Vitória da Conquista) e BR 101 (Itabuna).
Até 30 de setembro, foram registradas pela PRF BA 111 ocorrências relacionadas a crime ambientais e 99 pessoas foram autuadas por crimes ambientais.
* 20 de setembro – BR 116 – Vitória da Conquista – 379 aves resgatadas - Por volta das 16h30, equipe realizava fiscalização de trânsito, em frente a Unidade Operacional da PRF e foi dada ordem de parada ao condutor do ônibus de turismo que realizava o itinerário Cidade Gaúcha (SC) x Arapiraca (AL). Ao realizar vistoria interna do ônibus, em sua parte superior, foram encontrados 379 pássaros silvestres, sendo 300 coleirinho e 79 canários da terra. Um dos passageiros foi identificado como responsável pelo transporte ilegal dos animais. Ele afirmou que receberia o valor de 3 mil reais para deixar os pássaros na cidade de São Miguel dos Campos (AL).
* 12 de setembro – BR 101 – Itabuna – 1.133 aves resgatadas – Os animais das espécies papa-capim/canário-da-terra foram encontrados dentro de um Pálio com placas de São Paulo. As aves estavam aglomeradas em pequenas gaiolas. A situação degradante de aprisionamento e temperatura elevada dificultava a respiração, a mobilidade e descanso dos pássaros, além disso foi observado que a higienização era precária. Oitenta e três deles já estavam mortos. O motorista disse ainda que não possuía a autorização e nem a guia de transporte para criação dos animais. Informou também que saiu de Itabela e viajava com destino a cidade de Jequié, onde pretendia comercializar os pássaros.
* 11 de setembro – BR 110 – Ribeira do Pombal – 851 aves resgatadas – Os policiais interceptaram um Chevrolet/Classic após o motorista tentar escapar da fiscalização. Foi feita uma vistoria no automóvel, quando foram encontradas as aves de diversas espécies. Três delas foram encontradas sem vida. Os pássaros saíram de Feira de Santana e seriam comercializadas em Caruaru. Tanto o motorista como o carona foram autuados por crime ambiental.
* 23 de fevereiro – BR 116 – Feira de Santana – 650 aves resgatadas – Após realizada abordagem a um Chevrolet/Onix foram encontrados os canários-da-terra amontoados em pequenas gaiolas. As aves que saíram de Goiânia (GO) seriam levadas para Paulo Afonso (BA), um percurso de quase 2.000 quilômetros. Na entrevista, o motorista do automóvel assumiu a responsabilidade pelo transporte ilegal dos animais. Disse ainda receberia cerca de R$ 2 mil quando entregasse os pássaros no local de destino.
Maus-tratos
Grande parte desses animais são encontrados aprisionados em gaiolas escondidos no porta-malas de carro, bagageiro de ônibus e aglomerados no interior de automóveis. São mantidas em cativeiro e aprisionadas em gaiolas pequenas e em condições precárias de falta de higiene (cobertas com fezes e urina) , sem água, com restrição de movimento, privação de luz e sem circulação de ar, ensejando condições evidentes de maus-tratos. Muitas já são encontradas mortas.
O que diz a lei
Vale ressaltar que é crime a caça predatória, o tráfico e a criação ilegal de animais silvestres.
A Lei 9.605/98 também conhecida como Lei de Crimes Ambientais, prevê as infrações, penalidades e sanções a todos aqueles que causem dano ou prejuízo aos elementos que compõem o meio ambiente, ou seja, a fauna, a flora, os recursos naturais e o patrimônio cultural brasileiro.
Os responsáveis pela criação e aprisionamento ilegal de animais silvestres, assinam o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e respondem na Justiça Criminal (JECRIM) por suas condutas praticadas contra o meio ambiente. Também podem responder por receptação de animal.
As penas para estes crimes ambientais são de multa de até R$ 5 mil, por animal encontrado irregularmente, e até um ano e seis meses de prisão.
A Lei de Crimes Ambientais prevê que nos casos de entrega voluntária a pessoa fica isenta das medidas administrativas e penais.
Parceiros
Muitas vezes os animais resgatados precisam de maiores cuidados veterinários, pois são vítimas de maus tratos e apresentam lesões provenientes da captura ou estão bastante debilitados por conta da má alimentação no cativeiro. Além de tratar a saúde, os animais precisam muitas vezes reaprender algumas funções básicas como voar e buscar seu alimento na natureza.
Neste contexto, a PRF conta com parceiros e instituições (IBAMA, INEMA, CETAS, órgãos ambientais municipais e ONGs) para onde são encaminhados os animais resgatados. Lá eles são triados, alimentados e tratados por equipes de veterinários e biólogos, onde passam por um processo de reabilitação para voltarem à liberdade.
A PRF também promove a soltura daqueles animais que têm condições de voltar aos seus habitats naturais.
