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Justiça e Segurança
Homem é preso em flagrante por contrabando em Humaitá/AM
Um homem foi preso em flagrante por contrabando e transporte de mercadoria sem nota fiscal na madrugada desta quarta-feira (27), na BR-319, em Humaitá.
A equipe da Polícia Rodoviária Federal (PRF) deu voz de parada ao caminhão durante a fiscalização de rotina da equipe, durante a abordagem o condutor do caminhão disse que transportava verduras e água. No entanto, durante a fiscalização, os policiais encontraram, na cabine do veículo, três volumes contendo 1000 maços de cigarro da marca “Point”, de origem paraguaia, e 52 peças de roupas, de marcas diversas.
Os cigarros não possuem registro no órgão sanitário brasileiro e sua comercialização e consumo são proibidos no Brasil. Já as roupas não possuíam nota fiscal.
O Homem foi preso e encaminhado à Delegacia Interativa de Humaitá, onde foi autuado em flagrante pelos crimes de contrabando e transporte de mercadoria sem nota fiscal e as roupas foram encaminhadas à Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM).
O que diz a lei?
O contrabando é o crime de importar ou exportar mercadorias proibidas ou sem o pagamento dos impostos devidos. A pena prevista é de dois a cinco anos de reclusão, além de multa.
O transporte de mercadoria nacional sem nota fiscal é o crime de transportar mercadorias sem a documentação fiscal exigida. A pena prevista é de seis meses a dois anos de detenção, além de multa.