PRF realiza Workshop para disponibilização de e-DAT:

A Declaração de Acidente de Trânsito feita on-line Instituições do Sistema Nacional de Trânsito no Amapá participaram do evento Na manhã de hoje, 11 de maio de 2022, a PRF realizou o Workshop sobre o e-DAT, para instruir as instituições parceiras sobre o uso da nova ferramenta e para que essas possam, por conseguinte, orientar os demais cidadãos. Participaram do evento o DETRAN-AP, o BPTRAN, o BPRE, a CTMAC, a STTRANS, o DTTMAZA e a GCM de Macapá. 

A ação faz parte do calendário de atividades do Maio Amarelo e também do projeto Multiagências - o acordo de cooperação que envolve a disponibilização, por parte da PRF, de plataformas multiagências para outros órgãos do Sistema Único de Segurança Pública ou do Sistema Nacional de Trânsito, no estado do Amapá. 

O e-DAT facilita o registro de acidentes pelos próprios usuários, de maneira rápida e on-line, além de otimizar o emprego das forças de segurança nas diversas ocorrências diárias. 

O Sistema de Declaração de Acidente de Trânsito (DAT) se propõe a registrar os casos de acidentes sem vítimas. Esta declaração estará sujeita à conferência para posterior liberação e o usuário é informado via e-mail sobre a aprovação. 

Com a integração e disponibilização de sistemas pela PRF por meio do projeto, o e-DAT passa a ficar disponível não só em caso de acidentes sob a circunscrição federal, mas também em todas as áreas de atuação dos órgãos parceiros mencionados, o que proporciona eficiência e agilidade na resolução de acidentes de trânsito em que haja apenas danos materiais de particulares. BAT x e-DAT Acidentes relevantes Acidentes relevantes, ocorridos em rodovias federais, são caracterizados por pelo menos uma das seguintes situações e não permitem o mero registro via e-DAT junto à PRF: a) Lesões em pessoas; b) Envolvimento de servidores da PRF (estando ou não em serviço); c) Danos a bens públicos não concedidos à iniciativa privada (tais como veículos, sinalização e mobiliário, entre outros); d) Danos ao meio ambiente; e) Condutor inabilitado, com CNH suspensa ou cassada;

f) Vazamento ou derramamento de produto perigoso; avaria nas embalagens dos produtos perigosos fracionados; dano no equipamento de transporte de produto perigoso a granel (por exemplo, uma carroceria do tipo tanque); g) Envolvimento de algum condutor que esteja sob influência de substância psicoativa de uso indevido (álcool ou qualquer outra), independentemente do teor ou da forma de constatação, bem como que tenha se recusado a se submeter a testes para a comprovação de uso de alguma dessas substâncias; h) Ocorrência de incêndio (abrangendo pelo menos um terço das dimensões em algum dos veículos envolvidos); i) “Veículo localizado” e “condutor não localizado” (depois de esgotadas as possibilidades de localização do condutor). 

O BAT (Boletim de Acidente de Trânsito) é o registro necessário em caso de acidentes relevantes e serve, por exemplo, para dar entrada nos seguros dos veículos, caso possuam, e no seguro DPVAT, na hipótese de o acidente ter deixado feridos ou mortos. Autonomia do cidadão com o e-DAT Caso o acidente não se enquadre em nenhuma das opções anteriores (acidentes relevantes), é possível que o próprio cidadão faça a Declaração de Acidente de Trânsito (DAT) pela internet. 

A Declaração também serve para dar entrada nos seguros dos veículos envolvidos, caso possuam. O link para acessar o e-DAT em caso de acidente considerado não relevante em rodovias federais é o: https://declarante.prf.gov.br/declarante/. Como solicitar atendimento, de forma geral Qualquer cidadão que presencie ou se envolva em um acidente de trânsito nas rodovias federais deve acionar a Polícia Rodoviária Federal (PRF) por telefone no número de emergência, 191, ou presencialmente nas Unidades Operacionais e com as equipes de ronda. Para facilitar o acionamento da equipe e agilizar o atendimento, é importante atentar-se a algumas informações: - Local do acidente: Identificar a rodovia (BR), o quilômetro (Km) aproximado e características das proximidades, informando pontos notáveis, que sirvam de referência na região. - Estado das vítimas (se houver) - Há algum óbito no local ou cidadão ferido necessitando socorro? - Fluidez do trânsito - há algum veículo danificado sobre a via, obstruindo o trânsito e necessitando de auxílio?