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CRIME AMBIENTAL
Crimes contra a flora
Publicado em
20/05/2022 10h38
Atualizado em
28/12/2023 14h30
![CRIME AMBIENTAL](https://www.gov.br/prf/pt-br/noticias/estaduais/amapa/anteriores/crime-ambiental/280955098_317016307278830_5116363873040940945_n-1.jpg/@@images/7b3f0109-50e0-4dfc-95b2-03f72782f6b6.jpeg)
Nesta semana apreendemos 4.2 m³ de madeira nativa, da espécie Pracuúba. A carga não possuía DOF, o Documento de Origem Florestal, nem qualquer outro documento do produto florestal embarcado.
O crime, neste caso, é o do art. 46 da Lei 9.605/1998 que prevê punição para quem vende, expõe à venda, tem em depósito, transporta ou guarda madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente.
O motorista que transportava a madeira assinou Termo de Compromisso e se comprometeu a comparecer em audiência.
A carga e o veículo foram encaminhados à Polícia Ambiental do Amapá para as medidas administrativas cabíveis.
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