Resolução 806/2020
Este texto não substitui o publicado no DOU
RESOLUÇÃO Nº 806, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020
Estabelece a mensagem, os temas e o cronograma da Campanha Educativa de Trânsito de 2021 a ser realizada nacionalmente de janeiro a dezembro de 2021.
O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO (CONTRAN), no uso da competência que lhe conferem os incisos I e II do art. 12, o art. 75 e o art. 77-B, todos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com base no que consta nos autos do processo administrativo nº 50000.030269/2020-41, resolve:
Art. 1º Esta Resolução estabelece a mensagem, os temas e o cronograma da Campanha Educativa de Trânsito de 2021 a ser realizada nacionalmente de janeiro a dezembro de 2021.
Art. 2º A Campanha Educativa de Trânsito de 2021 terá como mensagem "NO TRÂNSITO SUA RESPONSABILIDADE SALVA VIDAS", que deverá ser divulgada pelos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito.
Parágrafo único. Os temas e o cronograma da campanha educativa de que trata o caput são os estabelecidos no Anexo.
Art. 3º A mensagem de que trata o art. 2º deverá ser veiculada obrigatoriamente nos meios de comunicação social em toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção de produtos oriundos da indústria automobilística ou afim.
Art. 4º Fica revogada a Resolução CONTRAN nº 795, de 2 de setembro de 2020, a partir da data de entrada em vigor desta Resolução
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor em 4 de janeiro de 2021.
FREDERICO DE MOURA CARNEIRO
Presidente
PAULO CÉSAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO
Ministério da Infraestrutura
MARCELLO DA COSTA VIEIRA
Coordenador Máximo do Sistema Nacional de Trânsito
EDUARDO AGGIO DE SÁ
Ministério da Justiça e Segurança Pública
JULIANA LOPES NUNES
Agência Nacional de Transportes Terrestres
ANEXO
TEMAS E CRONOGRAMA
MÊS |
TEMA |
ORIENTAÇÕES |
JANEIRO |
Ações de prevenção voltadas para o período das férias escolares, em especial o uso de cinto de segurança, dispositivo de retenção, uso luz de rodagem diurna. 24 anos de CTB. |
O uso de cinto de segurança e dispositivos de retenção são fatores importantes de prevenção de lesões e mortes no trânsito. Neste mês, caracterizado por ser um período de férias escolares, com aumento de fluxo de veículos nas vias, as campanhas educativas devem focar nos cuidados às crianças em deslocamentos nos carros e motos, lembrando a alteração no CTB quanto à idade e altura. Dar enfoque à importância de trafegar com o farol baixo aceso nas rodovias. Responsabilidades na mobilidade urbana em todos os papéis: Pedestre, Passageiro, Condutor. Citar o aniversário de 24 anos do CTB. |
FEVEREIRO |
Álcool e condução (substâncias psicoativas lícitas e ilícitas). Suspensão do Direito de Dirigir a partir do novo CTB. Luz de rodagem diurna. |
Em decorrência dos festejos de carnaval, onde o consumo de álcool e outras substâncias psicoativas é elevado, deve-se alertar motociclistas e condutores sobre os riscos de pilotar ou dirigir após consumo de substâncias psicoativas lícitas e ilícitas. Promoção de ações integradas com a fiscalização são importantes, estimulando o folião a utilizar os transportes alternativos. Com as novas regras para a suspensão da CNH, há uma escala de três limites de pontuação, devendo ser melhor explicado como fica a suspensão e a importância de conhecer bem as regras. Importância de trafegar com o farol baixo aceso nas rodovias. |
MARÇO |
Volta às aulas A punição para quem comete crimes de trânsito Gestantes no trânsito |
Campanha de cuidado com volta às aulas, pós pandemia, intensificando fiscalização dos meios de transporte dos alunos, os cuidados no entorno das escolas, em especial o respeito às faixas de pedestres. Entrará em vigor no mês de abril algumas alterações no CTB. Dentre elas está uma fundamental mudança para quem acha que, infringir a lei de trânsito, não tem punição. A partir de 12 de abril, os crimes de trânsito que sofrerem condenação, não poderão mais ser convertidos em cestas básicas. A campanha deverá mostrar o que é considerado crime no CTB. Por ser comemorado o Dia Internacional da Mulher, reforçar os cuidados com as gestantes no trânsito, envolvidas por um trânsito seguro, sendo elas pedestres, passageiras, condutoras, instrutoras, agentes, policiais ou demais profissionais. |
ABRIL |
Motocicleta - Não assuma o risco. |
Realizar campanhas para conscientizar esse público sobre atitudes saudáveis no trânsito, tais como cuidar de si e do outro, ver e ser visto, cuidados com a motocicleta (manutenção, importância do uso do capacete e dos equipamentos de segurança). |
MAIO |
Maio Amarelo: a responsabilidade e o papel de cada um no trânsito. |
Campanha voltada à utilização das passarelas, faixas elevadas e faixas de pedestres, alertando os condutores para o respeito às sinalizações e cuidados com os vulneráveis no trânsito (em algum momento todos nós o somos), colocando a palavra responsabilidade com destaque para todos os atores sociais envolvidos. Tratar da humanização das estatísticas de acidentes de trânsito para a segurança no trânsito por se tratar da história de pessoas e não apenas números (empatia). |
JUNHO |
Respeito no trânsito Ser parte da solução e não do problema Nova pontuação na CNH |
Neste mês, as campanhas educativas devem abordar a relação de violência e conflitos entre os usuários do trânsito, reforçando seu caráter coletivo e abordando a importância de cuidar de si, do outro e do meio ambiente. Destacar a necessidade de responsabilidade compartilhada entre pedestres, ciclistas e demais condutores para que todos possam conviver pacificamente nas vias. Um bom condutor, respeitoso e responsável, não precisa se preocupar com a pontuação como penalidade na CNH, mas, se por algum motivo vier a infringir a legislação deve saber que, desde abril, condutores prudentes serão beneficiados com uma nova regra da pontuação. |
JULHO |
Motociclista consciente evita acidentes |
Reforçar a adoção de condutas mais seguras no trânsito e a importância de respeitar as regras para condução de motocicletas. Aos motociclistas entregadores (motofretistas), enfatizar os cuidados básicos com a velocidade incompatível, utilização de celular ao pilotar, dentre outras condutas. Dar enfoque especial aos motociclistas profissionais (mototaxistas e motofretistas). |
AGOSTO |
Pedestres e ciclistas: Campanha de valorização das Faixas para Pedestres. |
Reforçar os cuidados que pedestres e ciclistas precisam ter para evitar acidentes. Fazer campanhas para incentivar todos os condutores a respeitarem o pedestre e, do mesmo modo, fazer com que todos os pedestres procurem sempre a faixa para atravessá-la. |
SETEMBRO |
Pedestres e ciclistas: ver e ser visto |
No período noturno há maior risco de acidentes envolvendo os usuários vulneráveis pela dificuldade de visibilidade. Assim, as campanhas educativas deste mês devem apontar para a importância de ver e ser visto no trânsito, com enfoque especial nos motociclistas, ciclistas e pedestres, reforçando a necessidade do uso de equipamentos e vestimentas que os tornem mais visíveis. Trabalhar a empatia, reforçando o papel dos mais fortes protegerem os mais vulneráveis. |
OUTUBRO |
Pedestres e ciclistas: o que pode e o que não pode! Uso da Cadeirinha |
Abordar a vulnerabilidade dos pedestres, ciclistas, crianças, bem como pessoas com deficiência e idosos, os quais estão mais expostos ao risco de lesões caso sofram um acidente, ressaltando a fragilidade inerente a esses usuários. Em relação aos ciclistas, incentivá-los a escolher rotas mais seguras para prática do esporte. Realizar campanha de educação sobre a utilização do celular quando estamos em movimento, quando nos papéis de pedestre e ciclista. |
NOVEMBRO |
Não deixe marcas que desculpas não apaguem. Manutenção preventiva dos veículos. |
Trazendo o tema do Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito, as campanhas devem levar a uma reflexão sobre como as lesões e sequelas psicológicas e sociais impactam a vida das vítimas e de seus familiares depois do acidente. Dicas e orientações de manutenção preventiva dos veículos nos meses de Novembro, Dezembro e Janeiro, tendo em vista que são meses com maior movimentos nas rodovias, por conta dos feriados de fim de ano e das férias escolares. |
DEZEMBRO |
Festejos em segurança: os perigos do uso de substâncias psicoativas por condutores. Manutenção preventiva dos veículos. |
Em decorrência das festas de final de ano, deve-se alertar motociclistas e demais condutores sobre os riscos de pilotar ou dirigir após consumo de substâncias psicoativas lícitas e ilícitas. Promoção de ações integradas com a fiscalização. Dicas e orientações de manutenção preventiva dos veículos nos meses de Novembro, Dezembro e Janeiro, tendo em vista que são meses com maior movimentos nas rodovias, por conta dos feriados de fim de ano e das férias escolares. Campanha de educação sobre a utilização do celular quando estamos em movimento, nos papéis de pedestre/ciclista/condutor. |