Sede
DIREX
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Nº |
Número do Processo SEI |
Unidade do MJSP |
Partícipe do Acordo |
Unidade Federativa do partícipe |
Resumo do objeto |
Data inicial da vigência |
Data final da vigência |
Link para o documento do Acordo |
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1 |
08650.006523/2019-35 |
SEDE |
Ministério da mulher, família e direitos humanos |
Federal |
Promover a cooperação mútua entre os órgãos signatários visando a promoção, a defesa e o fortalecimento da garantia e promoção dos direitos humanos, particularmente no que concerne o serviço de segurança pública nas rodovias federais, cercanias e áreas de interesse da união. |
13/09/2019 |
12/09/2024 |
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2 |
08650.007294/2019-76 |
SEDE |
Secretário-Adjunto do Ministério Público Federal |
Federal |
A cooperação técnica, científica, operacional, cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências entre os partícipes, com vistas à atualização, ao aperfeiçoamento e à especialização de recursos humanos dos órgãos cooperados, desde que não se tratem de informações sigilosas protegidas pela legislação e nem confidenciais às instituições signatárias, observado o disposto no artigo 8º, §2º da Lei Complementar federal nº. 75/1993; o auxílio em capacitações específicas dos servidores que integram os quadros de pessoal dos órgãos cooperados; a cooperação mútua para o fomento de atividades de segurança pública com cidadania em prol da sociedade, nas matérias de atuação dos órgãos cooperados. |
01/02/2021 |
01/09/2023 |
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3 |
08650.002453/2019-46 |
SEDE |
Procurador-Geral do Trabalho, Diretor-Geral da PRF X Presidente da ASBRAD |
Federal |
A realização de pesquisas sobre a temática do Tráfico de Pessoas com auxílio de técnicas de inteligência policial, visando a produção de conhecimento e o desenvolvimento da metodologia de mapeamento do crime, suas finalidades e vulnerabilidades, nas rodovias federais brasileiras, dentro da capacidade operacional dos envolvidos. |
01/03/2020 |
09/03/2024 |
23350115 |
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4 |
08650.012212/2019-13 |
SEDE |
Diretor-Geral da Câmara dos Deputados |
Federal |
Cooperação técnica para o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos. Objetiva também o planejamento e desenvolvimento institucional, por meio da implementação de programas, projetos e atividades de interesse comum, finalísticas ou das atividades meio entre a Câmara Dos Deputados e a PRF, bem como o compartilhamento de informações e bancos de dados de interesse institucional dos partícipes envolvidos e o apoio logístico operacional, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. |
01/09/2021 |
21/07/2026 |
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5 |
08650.001268/2021-59 |
SEDE |
Procurador-Geral do Trabalho |
Federal |
Fortalecer da cooperação técnica, científica e operacional entre os partícipes por meio do intercâmbio de experiências, conhecimentos, dados, informações, sistemas e tecnologias, com ações gerais e especiais, com o fim de aprimorar suas atividades finalísticas, e a integração para o desenvolvimento de ações conjuntas relacionadas ao combate às violações aos direitos fundamentais de trabalhadores, tais como o trabalho escravo, o tráfico de pessoas, o trabalho infantil, incluída a exploração sexual comercial de crianças e adolescentes, as fraudes trabalhistas e as violações ao meio ambiente do trabalho. |
01/08/2021 |
27/08/2026 |
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6 |
08650.036758/2021-76 |
SEDE |
Diretor-Geral da Polícia Federa |
Federal |
Cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com vista ao desenvolvimento de projetos e ações de interesse comum, voltados para o treinamento de recursos humanos, para o desenvolvimento e para o compartilhamento de tecnologias, de informações e de recursos de informática, visando à harmonização, à extração, à análise e à difusão de sistemas, de dados e de informações, bem como ao planejamento e ao desenvolvimento institucional. |
01/09/2021 |
17/09/2026 |
35442986 |
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7 |
08020.003312/2020-09 |
SEDE |
Diretor-Geral da Polícia Federal |
Federal |
Implementação do Programa de Operações Integradas de Combate ao Roubo de Cargas - Proint, instituído pelo artigo 13 do Decreto nº 8.614, de 22 de dezembro de 2015, com a finalidade de articular a repressão uniforme ao furto, ao roubo e à receptação de cargas transportadas em operação interestadual ou internacional, quando houver indícios da atuação de quadrilha ou bando em mais de uma unidade da Federação, |
01/09/2021 |
17/09/2026 |
35443315 |
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8 |
08812.003367/2020-94 |
SEDE |
Presidente da Comissão de Preservação da Autonomia do Ministério Público Conselho Nacional do Ministério Público |
Federal |
Cooperação recíproca em áreas de interesse e competência das partes, a conjugação de esforços por meio do intercâmbio de conhecimento, informações e outras ações, com a finalidade de fortalecer a cooperação e a integração entre as instituições, através do desenvolvimento e da inovação em segurança pública. |
01/10/2021 |
05/10/2026 |
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9 |
08650.025865/2022-50 |
SEDE |
Diretora-Geral Departamento Penitenciário Federal |
Federal |
Objetiva o intercâmbio e compartilhamento de informações, conhecimentos, metodologias, experiências e tecnologias, de interesse institucional e público, vedados os de caráter sigiloso, que possam ser úteis às ações de combate a organizações criminosas, dentre outros; a realização de cursos de especialização e aperfeiçoamento profissional, de intercâmbio de treinamentos e instruções, de pesquisas, de seminários e de outros eventos de interesse comum; a prestação de apoio logístico e operacional mútuo entre os partícipes; a execução de operações conjuntas de combate à criminalidade, em âmbito local, regional e nacional bem como a valorização do bem estar e saúde e qualidade de vida dos servidores, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. |
01/07/2022 |
05/07/2027 |
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10 |
08650.101756/2021-65 |
SEDE |
Presidente do Instituto Maura de oliveira |
Federal |
Cooperação recíproca em áreas de interesse e competência das partes, a conjugação de esforços por meio do intercâmbio de conhecimento, informações e outras ações, com a finalidade de fortalecer a cooperação e a integração entre as instituições, através do desenvolvimento e da inovação em segurança pública de ações que visem campanhas educativas e palestras contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, além de fiscalizações e operações orientadas para esta temática. |
01/02/2022 |
07/02/2027 |
39082604 |
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11 |
08650.096681/2021-93 |
SEDE |
Secretário Instituto de Tecnologias para o Trânsito Seguro |
Federal |
A cooperação recíproca em áreas de interesse e competência das partes, a conjugação de esforços por meio do intercâmbio de conhecimento, compartilhamento de informações, respeitando o contido na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), fornecimento de exame toxicológico de larga janela de detecção, dentre outros, com a finalidade de fortalecer a cooperação e a integração entre as instituições, através do desenvolvimento e da inovação em segurança pública, |
21/03/2021 |
21/03/2026 |
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12 |
08650.030947/2021-35 |
SEDE |
Diretora-Geral do Senado Federal, Diretor da Polícia do Senado Federal |
Federal |
Estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando a formação, o aperfeiçoamento e especialização técnica de recursos humanos. |
14/09/2021 |
14/09/2026 |
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13 |
08650.000597/2023-44 |
SEDE |
Instituto WCF Brasil (Childhood Brasil) |
Federal |
Cooperação técnica, científica, operacional e cultural, bem como o intercâmbio de conhecimentos, informações não sigilosas e experiências entre os partícipes, com vistas à formação, aperfeiçoamento e especialização de recursos humanos, além do planejamento e desenvolvimento institucional, por meio da implementação de operações, programas, projetos e atividades de interesse comum, finalísticas ou de atividades-meio, incluindo aqui o suporte mútuo na transferência da metodologia do Projeto Mapear para outros Estados, Polícias e Países, denominadas genericamente de Ações de Cooperação. |
06/11/2023 |
06/11/2024 |
DIAD
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Nº |
Número do Processo SEI |
Unidade do MJSP |
Partícipe do Acordo |
Unidade Federativa do partícipe |
Resumo do objeto |
Data inicial da vigência |
Data final da vigência |
Link para o documento do Acordo |
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1 |
08650.077479/2022-43 |
CGL/DIAD |
UFRN |
Estadual |
O presente instrumento tem como objeto integrar a Polícia Rodoviária Federal como COOPERADA à Rede Pública SIG-UFRN para a realização de interesses recíprocos visando à cooperação na melhoria e evolução dos Sistemas SIG-UFRN através da transferência dos seguintes subsistemas integrantes dos Sistemas SIG-UFRN: SIPAC e orbitais. |
02/12/2020 |
02/12/2027 |
45168224 |
SECAM - DIOP
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Nº |
Número do Processo SEI |
Unidade do MJSP |
Partícipe do Acordo |
Unidade Federativa do partícipe |
Resumo do objeto |
Data inicial da vigência |
Data final da vigência |
Link para o documento do Acordo |
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1 |
08650.061273/2022-00 |
NACIONAL |
IBAMA |
NACIONAL |
O presente Acordo de Cooperação Técnica, doravante denominado Acordo, tem por objeto a atuação conjunta em ações de monitoramento, inteligência, controle e fiscalização, bem como o compartilhamento de dados, informações, conhecimento, infraestrutura, equipamentos e materiais, assessoria para o desenvolvimento de projetos conjuntos, a capacitação de servidores e elaboração de atos administrativos visando ao cumprimento do Acordo. |
13/02/2023 |
13/02/2028 |
CIE - DINT
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Nº |
Número do Processo SEI |
Unidade do MJSP |
Partícipe do Acordo |
Unidade Federativa do partícipe |
Resumo do objeto |
Data inicial da vigência |
Data final da vigência |
Link para o documento do Acordo |
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2/2024 |
PRF |
CENTRO DE INTELIGÊNCIA DO EXÉRCITO (CIE) |
- |
A cooperação e o desenvolvimento de ações de interesse comum entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Centro de Inteligência do Exército (CIE), conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo, envolvendo a utilização, pelo o Centro de Inteligência do Exército, da base de dados de passagens de veículos em rodovias federais, a fim de contribuir com a elaboração e compreensão de vínculos e para o aprimoramento das análises de produção de conhecimento no âmbito do Sistema de Inteligência do Exército (SIEx), e o compartilhamento de conhecimentos, bem como o desenvolvimento de competências que possam auxiliar o Sistema de Inteligência da Polícia Rodoviária Federal (SIPRF) na consecução de ações no âmbito das rodovias federais, em especial no enfretamento à criminalidade transfronteiriça. |
09/07/2024 |
09/07/2027 |
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3/2024 |
PRF |
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. |
- |
O compartilhamento de informações e sistemas com o fito de contribuir para a produção do conhecimento de inteligência e o planejamento de ações visando a mobilidade, o combate à violência no trânsito e o enfrentamento à criminalidade. |
05/08/2024 |
05/08/2029 |
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4/2024 |
PRF |
MINISTÉRIO DA DEFESA/COMANDO DA MARINHA |
- |
O presente Acordo de Cooperação Técnica tem como objeto a cooperação entre os partícipes por meio do acesso aos sistemas de Inteligência, compartilhamento de informações e oferta de cursos, treinamentos e capacitações desenvolvidos por ambos os partícipes conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. |
19/09/2024 |
18/09/2027 |