São Paulo

Publicado em 21/03/2023 10h55 Atualizado em 26/11/2024 15h11

Unidade

Tipo de Pacto

Padronizar o preenchimento para conter apenas Nº/Ano. Ex: 01/2020, 01/2021, 01/2022. Nº e Ano do Pacto
(ex: 01/2021)

Número Processo SEI

Unidade Gestora

Pacto compartilha Informação

Compartilhamento e/ou Integração de Dados/Sistemas

Há Capacitação no Acordo

Há operações no acordo

Compartilha Recursos Humanos

Outras informações importantes que não as anteriores

Descrição do Objeto do Pacto

Envolve Multiagências?

Pactuantes

SPRF-SP

ACT

11/2020/SAT-SP

08658.118522/2019-62

SPRF-SP

Sim

Não

Pacto prevê o compartilhamento de dados e imagens de passagens de veículoS, mas atualmente não há a recepção de imagens

Tem por objeto o desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o fornecimento de informações e dados pela ARTERIS à PRF, a fim de a PRF incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária em âmbito nacional, constituindo-se na cessão de informações das passagens dos veículos captadas através da tecnologia de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR – Optcal Character Recognitonn), dispostos nas praças de pedágio da ARTERIS, com a finalidade de subsidiar ações de prevenção, fiscalização e de repressão da Polícia Rodoviária Federal.

Não

SPRF-SP e Concessionária ARTERIS SA

SPRF-SP

ACT

2/2019

08658.015849/2018-01

SPRF-SP

Sim

Não

Tem por objeto desenvolver ações voltadas ao enfrentamento da violência e da criminalidade, e estabelecer procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, em especial, o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, principalmente os dados oriundos dos sistemas de videomonitoramento do MUNICIPIO e do sistema ALERTA BRASIL da Polícia Rodoviária Federal.

Não

SPRF-SP e Município de Jundiaí

SPRF-SP

ACT

1/2021/SEINT-SP

08658.019955/2021-51

SPRF-SP

Sim

Não

Tem por objeto o desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do Município de Ourinhos/SP.

Não

SPRF-SP e Município de Ourinhos

SPRF-SP

ACT

6/2021/SPRF-SP

08658.044888/2021-11

SPRF-SP

Sim

Não

tem por objeto a colaboração mútua visando ao intercâmbio de dados e informações, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

Não

SPRF-SP e Secretaria de Segurança Pública de Valinhos

SPRF-SP

ACT

12/2021/SPRF-SP

08658.044932/2021-84

SPRF-SP

Sim

Não

DAT implantado pelo multiagências

Sim

SPRF-SP e Município de Itu

SPRF-SP

ACT

14/2021/SPRF-SP

08658.044935/2021-18

SPRF-SP

Sim

Não

Sim

SPRF-SP e Município de Itupeva

SPRF-SP

ACT

11/2021/SPRF-SP

08658.044956/2021-33

SPRF-SP

Sim

Não

DAT implantado pelo multiagências

Sim

SPRF-SP e Municípo de Osasco

SPRF-SP

ACT

15/2021/SPRF-SP

08658.044961/2021-46

SPRF-SP

Sim

Não

Sim

SPRF-SP e Município de Nova Odessa

SPRF-SP

ACT

9/2021/SPRF-SP

08658.044964/2021-80

SPRF-SP

Sim

Não

DAT implantado pelo multiagências

Sim

SPRF-SP e Guarda Municipal do Município de Americana

SPRF-SP

ACT

5/2022/SPRF-SP

08658.044967/2021-13

SPRF-SP

Sim

Não

Sim

SPRF-SP e Município de Santa Bárbara d’Oeste

SPRF-SP

ACT

42/2022/SPRF-SP

08658.044987/2021-94

SPRF-SP

Sim

Não

tem por objeto a colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária.

Sim

SPRF-SP e Município de Limeira

SPRF-SP

ACT

10/2021/SPRF-SP

08658.044989/2021-83

SPRF-SP

Sim

Não

Sim

SPRF-SP e Município de Mairiporã

SPRF-SP

ACT

2/2022/SPRF-SP

08658.045402/2021-53

SPRF-SP

Sim

Não

DAT implantado pelo multiagências

Sim

SPRF-SP e Município de Cordeirópolis

SPRF-SP

ACT

21/2022/SPRF-SP

08658.045415/2021-22

SPRF-SP

Sim

Não

Sim

SPRF-SP e Município de Mogi Mirim

SPRF-SP

ACT

18/2022/SPRF-SP

08658.045424/2021-13

SPRF-SP

Sim

Não

tem por objeto a colaboração mútua visando ao intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

Sim

SPRF-SP e Município de Artur Nogueira

SPRF-SP

ACT

13/2021/SPRF-SP

08658.045426/2021-11

SPRF-SP

Sim

Não

Sim

SPRF-SP e Município de Caieiras

SPRF-SP

ACT

39/2022/SPRF-SP

08658.045708/2021-18

SPRF-SP

Sim

Não

Sim

SPRF-SP e Município de Vinhedo

SPRF-SP

ACT

32/2022/SPRF-SP

08658.045714/2021-67

SPRF-SP

Sim

Não

Sim

SPRF-SP e Município de Cajamar

SPRF-SP

ACT

8/2022/SPRF-SP

08658.045715/2021-10

SPRF-SP

Sim

Não

Sim

SPRF-SP e Município de Franco da Rocha

SPRF-SP

ACT

4/2022/SPRF-SP

08658.045716/2021-56

SPRF-SP

Sim

Não

Sim

SPRF-SP e Município de Taboão da Serra

SPRF-SP

ACT

34/2022/SPRF-SP

08658.073739/2021-51

SPRF-SP

Sim

Não

Sim

SPRF-SP e Município de Bragança Paulista

SPRF-SP

ACT

23/2022/SPRF-SP

08658.073740/2021-85

SPRF-SP

Sim

Não

Sim

SPRF-SP e Município de São José dos Campos (Secretaria de Proteção ao Cidadão)

SPRF-SP

ACT

8/2021/SPRF-SP

08658.073741/2021-20

SPRF-SP

Sim

Não

Sim

SPRF-SP e Município de Guarulhos

SPRF-SP

ACT

7/2022/SPRF-SP

08658.073742/2021-74

SPRF-SP

Sim

Não

Sim

SPRF-SP e Município de Itapecerica da Serra

SPRF-SP

ACT

6/2022/SPRF-SP

08658.073769/2021-67

SPRF-SP

Sim

Não

DAT implantado pelo multiagências

Sim

SPRF-SP e Município de Arujá

SPRF-SP

ACT

16/2021/SPRF-SP

08658.080796/2021-96

SPRF-SP

Sim

Não

DAT implantado pelo multiagências

Sim

SPRF-SP e Município de Cruzeiro

SPRF-SP

ACT

38/2022/SPRF-SP

08658.094292/2021-53

SPRF-SP

Sim

Não

Sim

SPRF-SP e Município de Praia Grande (Secretaria de Assuntos de Segurança Pública)

SPRF-SP

ACT

17/2021/SPRF-SP

08658.097728/2021-66

SPRF-SP

Sim

Não

Sim

SPRF-SP e Município de Lorena

SPRF-SP

ACT

11/2022/SPRF-SP

08658.008518/2022-92

SPRF-SP

Sim

Não

Sim

SPRF-SP e Município de Guaratinguetá

SPRF-SP

ACT

9/2022/SPRF-SP

08658.102598/2021-91

SPRF-SP

Sim

Não

Sim

SPRF-SP e Município de São Sebastião

SPRF-SP

ACT

10/2022/SPRF-SP

08658.102517/2021-52

SPRF-SP

Sim

Não

Sim

SPRF-SP e Município de Carapicuíba

SPRF-SP

ACT

12/2022/SPRF-SP

08658.008656/2022-71

SPRF-SP

Sim

Não

Sim

SPRF-SP e Município de Holambra

SPRF-SP

ACT

15/2022/SPRF-SP

08658.013476/2022-10

SPRF-SP

Sim

Não

DAT implantado pelo multiagências

Sim

SPRF-SP e Município de Capivari

SPRF-SP

ACT

14/2022/SPRF-SP

08658.013477/2022-56

SPRF-SP

Sim

Não

DAT implantado pelo multiagências

Sim

SPRF-SP e Município de Pedreira

SPRF-SP

ACT

16/2022/SPRF-SP

08658.013478/2022-09

SPRF-SP

Sim

Não

Sim

SPRF-SP e Município de Guararema

SPRF-SP

ACT

17/2022/SPRF-SP

08658.013480/2022-70

SPRF-SP

Sim

Não

Sim

SPRF-SP e Município de Campos do Jordão

SPRF-SP

ACT

28/2022/SPRF-SP

08658.013489/2022-81

SPRF-SP

Sim

Não

Sim

SPRF-SP e Município de Aparecida

SPRF-SP

ACT

20/2022/SPRF-SP

08658.018419/2022-19

SPRF-SP

Sim

Não

tem por objeto a colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).

Sim

SPRF-SP e Município de Salto Grande

SPRF-SP

ACT

19/2022/SPRF-SP

08658.019857/2022-02

SPRF-SP

Sim

Não

tem por objeto a colaboração mútua entre os partícipes, visando ao intercâmbio de dados, informações e sistemas, tal como ao desenvolvimento de procedimentos de cooperação técnica, a fim da incrementar ações atinentes à segurança pública e viária em área de interesse da União localizada no estado de São Paulo.

Sim

SPRF-SP e CEAGESP

SPRF-SP

ACT

31/2022/SPRF-SP

08658.026849/2022-12

SPRF-SP

Sim

Não

Sim

SPRF-SP e Município de Campinas

SPRF-SP

ACT

29/2022/SPRF-SP

08658.026949/2022-31

SPRF-SP

Sim

Não

Sim

SPRF-SP e Município de Atibaia

SPRF-SP

ACT

30/2022/SPRF-SP

08658.026951/2022-18

SPRF-SP

Sim

Não

Sim

SPRF-SP e Município de Indaiatuba

SPRF-SP

ACT

33/2022/SPRF-SP

08658.030075/2022-16

SPRF-SP

Sim

Não

tem por objeto a cooperação recíproca em áreas de interesse e competência das partes, no que diz respeito à atividade de inteligência e gestão de conhecimento; ao intercâmbio de dados, sistemas e soluções em tecnologia da informação, com a finalidade de aprimorar e dar suporte a métodos de análises de dados e pesquisas promovidas pelas partes.

Não

SPRF-SP e Ministério Público do Estado de São Paulo – MPSP

SPRF-SP

ACT

24/2022/SPRF-SP

08658.030913/2022-51

SPRF-SP

Sim

Não

DAT implantado pelo multiagências

Sim

SPRF-SP e Município de São José do Rio Preto ( Secretaria Municipal do Trânsito, Transportes e Segurança)

SPRF-SP

ACT

41/2022/SPRF-SP

08658.046049/2022-18

SPRF-SP

Sim

Não

Sim

SPRF-SP e Município de Taubaté

SPRF-SP

ACT

40/2022/SPRF-SP

08658.049943/2022-31

SPRF-SP

Sim

Não

Sim

SPRF-SP e Município de Rio Claro

SPRF-SP

ACT

45/2022/SPRF-SP

08658.050112/2022-11

SPRF-SP

Sim

Não

Sim

SPRF-SP e Município de Itapira

SPRF-SP

1/2022/SPRF-SP

08650.083700/2022-01

SPRF-SP

Sim

Não

Sim

Não

Tem por objeto consolidar a aribuição constitucional da PRF em relação ao patrulhamento das rodovias federai no que tange à segurança pública, notadamente, no período relacionado às peregrinações deirigidas ao Santuário Nacional de Aparecida, o qual requer incremento na prestação de serviços pela PRF à sociedade impactada, direta ou indiretamente, além de colaboração pelas demais instituições envolvidas. Ainda, alinhado ao Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito – PNATRANS (Lei 13.614/2018), como escopo incluem-se ações de conscientização e educação viária que também poderção se veiculadas com a contribuição do Santuário Nacional de Aparecida, no sentido de apoiar atividades educacionais promovidas pela PRF bem como capacitações das partes interessadas, entre outras desenvolvidas para fins de mobilidade viária e segurança social.

Não

SPRF-SP e Catedral Basílica Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida

SPRF-SP

ACT

43/2022/SPRF-SP

08658.059059/2022-13

SPRF-SP

Sim

Não

Sim

SPRF-SP e Município de Cabreúva

SPRF-SP

ACT

15/2023/SPRF-SP

08658.047431/2023-11

SPRF-SP

Sim

Não

Sim

SPRF-SP e Município de Ubatuba

Nº	Número do Processo SEI	Unidade do MJSP	Partícipe do Acordo	Unidade Federativa do partícipe	Resumo do objeto	Data inicial da vigência	Data final da vigência	Link para o documento do Acordo
6/2023	08658.014765/2023-17	PRF	Município de Santo Antônio de Posse	SP	Intercâmbio de informações, plataformas e sistemas, para propocionar o compartilhamento de dados e a produção de conhecimento	01/06/2023	31/05/2028	48576550
5/2023	08658.061038/2022-50	PRF	Município de Valinhos	SP	Colaboração mútua e o intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária.	05/05/2023	04/05/2028	47982820
7/2023	08658.014764/2023-64	PRF	Município de Monte Mor	SP	Intercâmbio de informações, plataformas e sistemas, para propocionar o compartilhamento de dados e a produção de conhecimento	17/07/2023	17/07/2028	48576857
8/2023	08658.025628/2023-08	PRF	Município de Amparo	SP	Intercâmbio de informações, plataformas e sistemas, para proporcionar o compartilhamento de dados e a produção de conhecimento	17/08/2023	17/08/2028	50106681
9/2023	08658.027282/2023-74	PRF	Município de Mauá	SP	Colaboração mútua e intercâmbio de dados informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento.	24/08/2023	24/08/2028	50410884
11/2023	08658.040201/2023-21	PRF	Município de Registro-SP	SP	Intercâmbio de informações, plataformas e sistemas, para propocionar o compartilhamento de dados e a produção de conhecimento.	22/09/2023	22/09/2028	51007419
14/2023	08658.030849/2023-90	PRF	Município de Iracemápolis	SP	Colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do SUSP, da PNSPDS e do PNATRANS.	27/12/2023	27/12/2028	52845216
12/2023	08658.061037/2022-13	PRF	Município de Poá	SP	Colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do SUSP, da PNSPDS e do PNATRANS.	27/12/2023	27/12/2028	52400148
01/2024	08658.027285/2023-16	PRF	SSP-SP	SP	A colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do SUSP, PNSPDS e do PNATRANS	28/02/2024	28/02/2029	54525156
02/2024	08658.041756/2023-91	PRF	SSP-SP	SP	A colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do SUSP, PNSPDS e do PNATRANS	29/04/2024	29/04/2029	55656816

Nº

Número do Processo SEI

Unidade do MJSP

Partícipe do Acordo

Unidade Federativa do partícipe

Resumo do Objeto

Data Inicial da vigência

Data final da vigência

Link para o documento do Acordo

6/2024/SPRF-SP

08658.024732/2024-58

Polícia Rodoviária Federal

Município de Ribeirão Preto

São Paulo

Colaboração mútua e o intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária.

03/06/2024

03/06/2029

56605754

8/2024/SPRF-SP

08658.024741/2024-49

Polícia Rodoviária Federal

Município de Garça

São Paulo

03/06/2024

03/06/2029

56606621

5/2024/SPRF-SP

08658.024735/2024-91

Polícia Rodoviária Federal

Município de Botucatu

São Paulo

03/06/2024

03/06/2029

56605048

9/2024/SPRF-SP

08658.040732/2023-14

Polícia Rodoviária Federal

Município de Itapecerica da Serra

São Paulo

Cooperação técnica, material, administrativa e operacional de pátio municipal visando o estabelecimento de procedimentos para a execução de ações inerentes ao processo de remoção, depósito, guarda e leilão (hasta pública) de veículos retirados de circulação em decorrência de fiscalização realizada pela Polícia Rodoviária Federal na rodovia Régis Bittencourt (BR 116), entre os quilômetros 268,9 e 340

03/06/2024

03/06/2029

56637318

10/2024/SPRF-SP

08658.058215/2023-00

Polícia Rodoviária Federal

DETRAN

São Paulo

Colaboração mútua e o intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento e do estabelecimento de padrões, regras, procedimentos e formas para a execução de consultas e transações em sistemas tecnológicos de ambos os órgãos, visando à atuação integrada entre os partícipes.

10/06/2024

10/06/2029

56811921

7/2024/SPRF-SP

08658.024740/2024-02

Polícia Rodoviária Federal

Município de Jaguariúna

São Paulo

12/06/2024

12/06/2029

56605869

12/2024/SPRF-SP

08658.024739/2024-70

Polícia Rodoviária Federal

Município de Paulínia

São Paulo

01/07/2024

01/07/2029

57255351

11/2024/SPRF-SP

08658.029450/2024-47

Polícia Rodoviária Federal

Município de Itapevi

São Paulo

01/07/2024

01/07/2029

57222069

08658.013479/2022-45

Polícia Rodoviária Federal

Município de Itaquaquecetuba

São Paulo

15/07/2024

15/07/2029

57553683

08658.050725/2024-10

SPRF-SP / Polícia Rodoviária Federal

Município de Lins

São Paulo

10/09/2024

59170781

08658.045392/2024-07

SPRF-SP / Polícia Rodoviária Federal

Município de Caraguatatuba

São Paulo

19/09/2024

19/09/2029

59098194

08658.054031/2024-43

SPRF-SP / Polícia Rodoviária Federal

Município de Marília

São Paulo

19/09/2024

19/09/2029

59171682

08658.045507/2024-55

SPRF-SP / Polícia Rodoviária Federal

Município de Juquitiba

São Paulo

19/09/2024

19/09/2029

59112335

08658.018914/2024-90

SPRF-SP / Polícia Rodoviária Federal

Município de Ourinhos

São Paulo

Cooperação técnica, material, administrativa e operacional de pátio municipal visando o estabelecimento de procedimentos para a execução de ações inerentes ao processo de remoção, depósito, guarda e leilão (hasta pública) de veículos retirados de circulação em decorrência de fiscalização realizada pela 7º Delegacia de Polícia Rodoviária Federal-SP, por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária.

19/09/2024

19/09/2029

59602044

08658.077563/2024-59

SPRF-SP / Polícia Rodoviária Federal

Município de Guarulhos

São Paulo

01/11/2024

01/11/2029

60395396

08658.097856/2024-52

SPRF-SP / Polícia Rodoviária Federal

Município de Vargem

São Paulo

01/11/2024

01/11/2029

60507314

08658.056423/2024-47

SPRF-SP / Polícia Rodoviária Federal

Município de São Paulo

São Paulo

21/11/2024

21/11/2029

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SPRF-SP / Polícia Rodoviária Federal

Município de Espírito Santo do Pinhal

São Paulo

21/11/2024

21/11/2029

60508346