Roraima
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Nº |
Número do Processo SEI |
Unidade do MJSP |
Partícipe do Acordo |
Unidade Federativa do partícipe |
Resumo do objeto |
Data inicial da vigência |
Data final da vigência |
Link para o documento do Acordo |
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1 |
08676.001780/2015-69 (Original) e 08676.001918/2019-53 (Atual) |
PRF/SPRF-RR |
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) e SPRF-RR |
Estado de Roraima |
Confecção de Termos Circunstanciados de Ocorrência - TCO, por Policias Rodoviários Federais, dentro do Estado de Roraima. SPRF/RR e MPE. |
18/12/2015 |
18/12/2020 |
Termo Cooperação Técnica 01/2015 (20225554) |
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2 |
08676. 001033/2016-10 |
PRF/SPRF-RR |
Ministério Público de Roraima (MPE-RR) e SPRF-RR |
Estado de Roraima |
Combate á macrocriminalidade e o crime organizado no estado de Roraima da União |
02/08/2016 |
02/08/2017 |
Acordo de Cooperação Técnica 1/2017 - SESP-RR (17149944) |
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3 |
08676.002031/2017-11 |
PRF/SPRF-RR |
Secretaria de Estado de Segurança Pública de Roraima - SESP-RR e SPRF-RR |
Estado de Roraima |
Compartilhamento de Infraestrutura e Sistema de Radiocomunicação Digital entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Roraima e a Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal em Roraima. |
20/03/2018 |
20/03/2028 |
Termo de acordo de cooperação técnica (9051019) |
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4 |
08676.001424/2018-98 |
PRF/SPRF-RR |
Núcleo Estadual do Ministério da Saúde e SPRF-RR |
Estado de Roraima |
Ações relativas ao subsistema integrado de atenção a saúde do Servidor PRF. |
19/09/2018 |
19/09/2023 |
Acordo de Cooperação Técnica 01/2018 (25745596) |
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5 |
08676.002139/2019-75 |
PRF/SPRF-RR |
Policia Federal, pela Secretaria de Estado da Segurança Pública do estado de Roraima, pela Polícia Civil de Roraima , pela Polícia Militar de Roraima. |
Estado de Roraima |
FORÇA TAREFA/RR, executada pela Polícia Federal, pela Secretaria de Estado da Segurança Pública do estado de Roraima, pela Polícia Civil de Roraima, pela Polícia Militar de Roraima e pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania. |
14/09/2022 |
14/09/2024 |
Anexo Termo_Aditivo_25003311_TERMO_ADITIVO_FTSP14_09_20 (43791587) |
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6 |
08676.003223/2019-14 |
PRF/SPRF-RR |
Ministério Público de Roraima (MPE-RR) e SPRF-RR |
Estado de Roraima |
Confecção de Termo Circunstanciados de Ocorrência - TCO, por Policiais Rodoviários Federais, dentro do Estado de Roraima. SPRF/RR e MPF. |
27/03/2020 |
27/03/2025 |
Acordo de Cooperação Técnica (MPF-PRF) Assinado pelas partes (24784720) |
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7 |
08676.001797/2020-83 |
PRF/SPRF-RR |
Prefeitura de Boa Vista - SRPRF-RR |
Município de Boa Vista |
Intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do município de Boa Vista/RR |
31/12/2020 |
31/12/2025 |
Acordo de Cooperação Técnica 1 (28253088) |
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8 |
08676.002574/2020-33 *08676.001918/2019-53 |
PRF/SPRF-RR |
Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJRR) e SPRF-RR |
Estado de Roraima |
Viabilização da elaboração de termos circunstanciado de ocorrência (TCO) e de boletim de ocorrência circunstanciado por policiais rodoviários federais em Roraima, no âmbito da sua competência de atuação, nos termos das Leis 9.099/95 e 8.069/90 |
12/10/2020 |
12/10/2025 |
Termo Cooperação Técnica 01/2015 (20225554) Termo Aditivo (28636597) |
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9 |
08676.001731/2021-74 |
PRF/SPRF-RR |
DETRAN-RR e SPRF/RR |
Estado de Roraima |
Compartilhamento de conhecimentos, visando à atuação integrada entre os participes, contribuindo para o desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Polícia Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Morte e Lesões no Trânsito (PNATRANS) |
26/12/2022 |
26/12/2027 |
Acordo de Cooperação Técnica 3 (44831574) |
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10 |
08676.001743/2021-07 |
PRF/SPRF-RR |
Polícia Militar do Estado de Roraima - PMRR e SRPRF/RR |
Estado de Roraima |
Desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Polícia Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) |
28/03/2022 |
28/03/2027 |
Acordo de Cooperação Técnica 1 (40135558) |
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11 |
08676.000777/2022-57 |
PRF/SPRF-RR |
DETRAN-RR e SPRF/RR |
Estado de Roraima |
O compartilhamento de dados biométricos dos condutores registrados em Roraima |
26/12/2022 |
26/12/2027 |
Acordo de Cooperação Técnica 4 (45570015) |
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12 |
08676.002062/2022-39 |
PRF/SPRF-RR |
Prefeitura de Boa Vista - SRPRF-RR |
Município de Boa Vista |
Compartilhamento de conhecimentos, visando à atuação integrada entre os participes, contribuindo para o desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Polícia Nacional de Segurança e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional e Lesão de Trânsito (PNATRANS). |
21/11/2022 |
21/11/2027 |
Acordo de Cooperação Técnica 2 (44671148) |
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13 |
08676.002260/2022-01 |
PRF/SPRF-RR |
Banco do Brasil e SRPRF/RR |
Entidade Federal/União |
Operacionalização da conta vinculada em garantia IN SG/MP 05 de 26 de Maio de 2017 |
08/08/2022 |
08/08/2027 |
Termo Cooperação Técnica 001/2022 (42739036) |
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14 |
08676.000788/2024-07 |
SPRF-RR |
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN RORAIMA |
Estadual |
Execução de esforços visando à promoção de ações conjuntas que proporcionem o intercâmbio de procedimentos e informações para o recolhimento, depósito, guarda, liberação e leilão de veículos em função de medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, bem como de veículos decorrentes de crimes ou acidentes, que estão obstruindo a rodovia, não procurados ou abandonado pelo proprietário, a ser executado no Estado de Roraima, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. |
22/10/2024 |
21/10/2029 |