Rondônia
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Nº |
Número do Processo SEI |
Unidade do MJSP |
Partícipe do Acordo |
Unidade Federativa do partícipe |
Resumo do objeto |
Data inicial da vigência |
Data final da vigência |
Link para o documento do Acordo |
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1 |
08671.004521/2020-05 |
SPRF-RO |
CBM-RO |
Estadual |
Execução de ações voltadas à melhoria do suporte ao atendimento emergencial prestado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia, por meio da cessão de veículo do tipo ambulância especialmente equipado para a realização de resgates, a ser utilizado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia prioritariamente no atendimento de ocorrências de acidentes de trânsito com vítimas nas rodovias federais sob circunscrição da SPRF-RO, podendo ser utilizado para resgates de vítimas em geral, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho em anexo. |
14/07/2020 |
14/07/2023 |
26611325 |
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2 |
08671.007560/2021-37 |
SPRF-RO |
SESDEC-RO |
Estadual |
Compartilhamento de informações e bases informatizadas de dados do órgão SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DO ESTADO DE RONDÔNIA - SESDEC/RO com a SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM RONDÔNIA – SPRF/RO, visando o intercâmbio de informações, tecnologias de acesso remoto e bases de dados entre os partícipes, por meio de compartilhamento de senhas. |
02/02/2022 |
02/02/2027 |
38459927 |
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3 |
08671.009549/2021-10 |
SPRF-RO |
SEJUS-RO |
Estadual |
Compartilhamento de informações e bases informatizadas de dados do órgão SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS/RO com a SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM RONDÔNIA - SPRF/RO, visando o intercâmbio de informações, tecnologias de acesso remoto e bases de dados entre os partícipes, por meio de compartilhamento de senhas. |
28/03/2022 |
28/03/2027 |
38841016 |
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4 |
08671.008081/2021-38 |
SPRF-RO |
PREFEITURA DE ARIQUEMES-RO |
Municipal |
Colaboração mútua visando ao intercâmbio de dados e informações, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). |
20/04/2022 |
05/04/2027 |
40462655 |
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5 |
08671.004910/2021-11 |
SPRF-RO |
Estado de Rondônia-RO, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia (DETRAN/RO) |
Estadual |
O compartilhamento de informações e bases informatizadas de dados entre os partícipes a fim otimizar as ações de fiscalização de trânsito nas rodovias federais do território do Estado de Rondônia, subsidiando consultas para a verificação da situação de condutores habilitados e dos veículos registrados neste Estado, além de fornecer dados por meio de compartilhamento de sistemas entre os órgãos. |
26/12/2023 |
26/12/2028 |