Pernambuco
|
Nº |
Número do Processo SEI |
Unidade do MJSP |
Partícipe do Acordo |
Unidade Federativa do Partícipe |
Resumo do objeto |
Data inicial da vigência |
Data final da vigência |
Link para o documento do Acordo |
|
1 |
08654.002931/2022-83 |
SPRF-PE |
Município de Igarassu/PE |
Pernambuco |
Recolhimento de animais de grande e médio porte soltos ou abandonados ao longo das rodovias federais e vias públicas do Município partícipe. |
16/12/2022 |
60 meses |
|
|
2 |
08654.013145/2021-21 |
SPRF-PE |
Município de Gravatá/PE |
Pernambuco |
Intercâmbio de dados e informações, através dos sistema e-DAT, BAT e BOP. |
13/01/2023 |
60 meses |
|
|
3 |
08654.009657/2021-92 |
SPRF-PE |
Município de Gravatá/PE |
Pernambuco |
Intercâmbio de dados e informações, através dos sistema e-DAT, BAT e BOP. |
18/10/2021 |
60 meses |
|
|
4 |
08654.009518/2021-69 |
SPRF-PE |
Município de Garanhuns/PE |
Pernambuco |
Intercâmbio de dados e informações, através dos sistema e-DAT, BAT e BOP. |
25/05/2022 |
60 meses |
|
|
5 |
08654.011149/2021-74 |
SPRF-PE |
Município de Caruaru/PE |
Pernambuco |
Intercâmbio de dados e informações, através dos sistema e-DAT, BAT e BOP. |
17/10/2022 |
60 meses |
|
|
6 |
08654.008111/2021-14 |
SPRF-PE |
Município de Vitória de Santo Antão/PE |
Pernambuco |
Intercâmbio de dados e informações, através dos sistema e-DAT, BAT e BOP. |
31/03/2022 |
60 meses |
|
|
7 |
08654.005387/2021-41 |
SPRF-PE |
SEFAZ/PE |
Pernambuco |
Intercâmbio de dados, informações técnicas e a prestação de mútua assistência no âmbito das competências e atribuições legais dos partícipes. |
23/12/2022 |
60 meses |
|
|
8 |
08654.011158/2021-65 |
SPRF-PE |
SDS/PE |
Pernambuco |
Execução do uso compartilhado, pelas instituições celebrantes, de Sítios de Telecomunicação e Redes de Radiocomunicação Digital de propriedade dos Celebrantes, a ser executado em todo o território do Estado de Pernambuco. |
16/12/2022 |
60 meses |
|
|
9 |
08654.012405/2021-41 |
SPRF-PE |
Município de Petrolina/PE |
Pernambuco |
Intercâmbio de dados e informações, através dos sistema e-DAT, BAT e BOP. |
16/11/2021 |
60 meses |
|
|
10 |
08654.009520/2021-38 |
SPRF-PE |
Município de Sertânia/PE |
Pernambuco |
Intercâmbio de dados e informações, através dos sistema e-DAT, BAT e BOP. |
18/10/2021 |
60 meses |
|
|
11 |
08654.012969/2021-83 |
SPRF-PE |
Município de Petrolândia/E |
Pernambuco |
Recolhimento de animais de grande e médio porte soltos ou abandonados ao longo das rodovias federais e vias públicas do Município partícipe. |
26/09/2022 |
60 meses |
|
|
12 |
08654.013897/2021-91 |
SPRF-PE |
Município de Custódia/PE |
Pernambuco |
Recolhimento de animais de grande e médio porte soltos ou abandonados ao longo das rodovias federais e vias públicas do Município partícipe. |
05/12/2022 |
60 meses |
|
|
13 |
08654.009817/2021-01 |
SPRF-PE |
Município de Agrestina/PE |
Pernambuco |
Recolhimento de animais de grande e médio porte soltos ou abandonados ao longo das rodovias federais e vias públicas do Município partícipe. |
14/10/2022 |
60 meses |
|
|
14 |
08654.017067/2021-33 |
SPRF-PE |
Banco do Brasil |
Pernambuco |
Regulamentar o estabelecimento, pela instituição financeira, dos critérios para abertura de contas-depósitos específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela administração, bem como viabilizar o acesso da administração aos saldos e extratos das contas abertas. |
14/02/2022 |
60 meses |
|
|
15 |
08654.019069/2022-48 |
SPRF-PE |
Município de Caruaru/PE |
Pernambuco |
Recolhimento de animais de grande e médio porte soltos ou abandonados ao longo das rodovias federais e vias públicas do Município partícipe. |
08/03/2023 |
60 meses |