Pernambuco

Publicado em 21/03/2023 10h35 Atualizado em 14/12/2024 20h24

Nº	Número do Processo SEI	Unidade do MJSP	Partícipe do Acordo	Unidade Federativa do Partícipe	Resumo do objeto	Data inicial da vigência	Data final da vigência	Link para o documento do Acordo
1	08654.002931/2022-83	SPRF-PE	Município de Igarassu/PE	Pernambuco	Recolhimento de animais de grande e médio porte soltos ou abandonados ao longo das rodovias federais e vias públicas do Município partícipe.	16/12/2022	60 meses	45436011
2	08654.013145/2021-21	SPRF-PE	Município de Gravatá/PE	Pernambuco	Intercâmbio de dados e informações, através dos sistema e-DAT, BAT e BOP.	13/01/2023	60 meses	43202615
3	08654.009657/2021-92	SPRF-PE	Município de Gravatá/PE	Pernambuco	Intercâmbio de dados e informações, através dos sistema e-DAT, BAT e BOP.	18/10/2021	60 meses	35912107
4	08654.009518/2021-69	SPRF-PE	Município de Garanhuns/PE	Pernambuco	Intercâmbio de dados e informações, através dos sistema e-DAT, BAT e BOP.	25/05/2022	60 meses	40269829
5	08654.011149/2021-74	SPRF-PE	Município de Caruaru/PE	Pernambuco	Intercâmbio de dados e informações, através dos sistema e-DAT, BAT e BOP.	17/10/2022	60 meses	44203875
6	08654.008111/2021-14	SPRF-PE	Município de Vitória de Santo Antão/PE	Pernambuco	Intercâmbio de dados e informações, através dos sistema e-DAT, BAT e BOP.	31/03/2022	60 meses	36665515
7	08654.005387/2021-41	SPRF-PE	SEFAZ/PE	Pernambuco	Intercâmbio de dados, informações técnicas e a prestação de mútua assistência no âmbito das competências e atribuições legais dos partícipes.	23/12/2022	60 meses	44943796
8	08654.011158/2021-65	SPRF-PE	SDS/PE	Pernambuco	Execução do uso compartilhado, pelas instituições celebrantes, de Sítios de Telecomunicação e Redes de Radiocomunicação Digital de propriedade dos Celebrantes, a ser executado em todo o território do Estado de Pernambuco.	16/12/2022	60 meses	45433479
9	08654.012405/2021-41	SPRF-PE	Município de Petrolina/PE	Pernambuco	Intercâmbio de dados e informações, através dos sistema e-DAT, BAT e BOP.	16/11/2021	60 meses	36286420
10	08654.009520/2021-38	SPRF-PE	Município de Sertânia/PE	Pernambuco	Intercâmbio de dados e informações, através dos sistema e-DAT, BAT e BOP.	18/10/2021	60 meses	35911125
11	08654.012969/2021-83	SPRF-PE	Município de Petrolândia/E	Pernambuco	Recolhimento de animais de grande e médio porte soltos ou abandonados ao longo das rodovias federais e vias públicas do Município partícipe.	26/09/2022	60 meses	43572953
12	08654.013897/2021-91	SPRF-PE	Município de Custódia/PE	Pernambuco	Recolhimento de animais de grande e médio porte soltos ou abandonados ao longo das rodovias federais e vias públicas do Município partícipe.	05/12/2022	60 meses	43204565
13	08654.009817/2021-01	SPRF-PE	Município de Agrestina/PE	Pernambuco	Recolhimento de animais de grande e médio porte soltos ou abandonados ao longo das rodovias federais e vias públicas do Município partícipe.	14/10/2022	60 meses	43263924
14	08654.017067/2021-33	SPRF-PE	Banco do Brasil	Pernambuco	Regulamentar o estabelecimento, pela instituição financeira, dos critérios para abertura de contas-depósitos específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela administração, bem como viabilizar o acesso da administração aos saldos e extratos das contas abertas.	14/02/2022	60 meses	39055929
15	08654.019069/2022-48	SPRF-PE	Município de Caruaru/PE	Pernambuco	Recolhimento de animais de grande e médio porte soltos ou abandonados ao longo das rodovias federais e vias públicas do Município partícipe.	08/03/2023	60 meses	46328796
16	08654.002965/2024-30	SPRF-PE	Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife	Pernambuco	O desenvolvimento de ações integradas e o estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do município do Recife-PE e contribuir para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), assim como da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).	12/12/2024	12/12/2034	61176879
17	08654.006035/2024-55	SPRF-PE	Município de Petrolina	Pernambuco	O desenvolvimento de ações integradas e o estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do Munícipio de Petrolina-PE e contribuir para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), assim como da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS).	12/12/2024	12/12/2034	61197843