Paraná
Publicado em
21/03/2023 10h35
Atualizado em
26/11/2024 15h19
| Unidade | Padronizar o preenchimento para conter apenas Nº/Ano. Ex: 01/2020, 01/2021, 01/2022. Nº e Ano do Pacto (ex: 01/2021) |
Número Processo SEI | Resumo do Objeto do Pacto | Partícipes | Unidade Federativa do Partícipe | Data Inicial da Vigência | Data Final da Vigência | Link Doc. SEI |
| SPRF-PR | 001/2019 | 08659.017703/2020-04 | implementação de programas e ações interinstitucionais de responsabilidade socioambiental | PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARANÁ, BANCO CENTRAL DO BRASIL, DNIT, IFPR, JUSTIÇA FEDERAL, MPPR, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA NO PARANÁ, TCU, TJPR, TRT 9a REGIÃO — PARANÁ, TRE PARANÁ, UFPR,UTFPR. | PARANÁ | 08/08/2019 | 09/05/2024 | 25578591 |
| SPRF-PR | 1/2021/GAB-PR | 08659.031028/2020-18 | Delegação Autoridade de Trânsito Município de Curitiba | SPPRF/PR e Município de Curitiba | PARANÁ | 14/09/2021 | 31/08/2027 | 34852884 |
| SPRF-PR | 4/2021/SEINT-PR | 08659.096231/2019-04 | Desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do Estado do Paraná. | SPRF/PR e SESP/PR | PARANÁ | 13/05/2021 | 13/10/2026 | 35542240 |
| SPRF-PR | 55/2022/NAT-PR | 08659.031427/2020-89 | Acesso ao cadastro de condutores e veículos do DETRAN-PR, disponibilização de acesso a sistemas multiagênciase soluções de comunicação digital | SPRF/PR e DETRAN/PR | PARANÁ | 18/11/2022 | 22/11/2027 | 44974821 |
| SPRF-PR | 54/2022/NAT-PR | 08659.022397/2020-10 | Desenvolvimento de ações e procedimentos entre os Partícipes, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias | SPRF/PR e Município de Irati/PR | PARANÁ | 13/10/2022 | 13/10/2027 | 43880254 |
| SPRF-PR | 9/2022/SEINT-PR | 08659.017182/2021-68 | Desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias. | SPRF/PR e Município de Quatro Barras/PR | PARANÁ | 03/06/2022 | 03/06/2027 | 41130590 |
| SPRF-PR | 6/2022/SEINT-PR | 08659.017184/2021-57 | Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias. | SPRF/PR e Município de Araucária/PR | PARANÁ | 25/04/2022 | 25/04/2027 | 40216011 |
| SPRF-PR | 1/2022/SEINT-PR | 08659.015629/2021-64 | Desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias. | SPRF/PR e Município de Guaratuba/PR | PARANÁ | 22/03/2022 | 10/03/2027 | 39705640 |
| SPRF-PR | 6/2021/SEINT-PR | 08659.017179/2021-44 | Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias. | SPRF/PR e Município de Telêmaco Borba/PR | PARANÁ | 09/06/2022 | 15/06/2026 | 35773171 |
| SPRF-PR | 8/2021/SEINT-PR | 08659.017180/2021-79 | Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias. | SPRF/PR e Município de Campo Largo/PR | PARANÁ | 11/03/2022 | 15/09/2026 | 36903340 |
| SPRF-PR | 8/2022/SEINT-PR | 08659.017357/2021-37 | Desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias. | SPRF/PR e Município de Campina Grande do Sul/PR | PARANÁ | 26/05/2022 | 26/05/2027 | 41118836 |
| SPRF-PR | 9/2021/SEINT-PR | 08659.019049/2021-46 | Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias. | SPRF/PR e Município de Ponta Grossa/PR | PARANÁ | 22/03/2022 | 15/06/2026 | 36903837 |
| SPRF-PR | 7/2021/SEINT-PR | 08659.022975/2021-07 | Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias. | SPRF/PR e Município de Arapongas/PR | PARANÁ | 22/03/2022 | 15/09/2026 | 35776829 |
| SPRF-PR | 16/2022/SEINT-PR | 08659.023043/2021-73 | Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias. | SPRF/PR e Município de Fazenda Rio Grande/PR | PARANÁ | 21/12/2022 | 19/12/2027 | 43043213 |
| SPRF-PR | 14/2022/SEINT-PR | 08659.026890/2021-90 | Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias. | SPRF/PR e Município de São José dos Pinhais/PR | PARANÁ | 01/09/2022 | 01/09/2026 | 42025085 |
| SPRF-PR | 3/2021/SEINT-PR | 08659.030519/2021-22 | Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias. | SPRF/PR e Município de Mercedes/PR | PARANÁ | 08/10/2021 | 13/10/2026 | 35039838 |
| SPRF-PR | 5/2021/SEINT-PR | 08659.030606/2021-80 | Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias. | SPRF/PR e Município de Campo Mourão/PR | PARANÁ | 20/04/2022 | 15/09/2026 | 35721442 |
| SPRF-PR | 12/2022/SEINT-PR | 08659.020817/2022-95 | Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias. | SPRF/PR e Município de Catanduvas/PR | PARANÁ | 01/06/2022 | 01/06/2027 | 41512322 |
| SPRF-PR | 10/2021/SEINT-PR | 08659.042596/2021-25 | Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias. | SPRF/PR e Município de Foz do Iguaçu/PR | PARANÁ | 26/05/2022 | 15/09/2026 | 36910596 |
| SPRF-PR | 13/2021/SEINT-PR | 08659.042597/2021-70 | Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias. | SPRF/PR e Município Cascavel/PR | PARANÁ | 07/06/2022 | 15/09/2026 | 36915539 |
| SPRF-PR | 17/2022/SEINT-PR | 08659.042598/2021-14 | Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias. | SPRF/PR e Município de Jandaia do Sul/PR | PARANÁ | 24/08/2022 | 28/5/2027 | 43061486 |
| SPRF-PR | 18/2022/SEINT-PR | 08659.045326/2021-76 | Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias. | SPRF/PR e Município de Terra Roxa/PR | PARANÁ | 18/11/2022 | 16/11/2027 | 43413656 |
| SPRF-PR | 4/2022/SEINT-PR | 08659.060948/2020-43 | Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias. | SPRF/PR e Município de Sarandi/PR | PARANÁ | 16/05/2022 | 16/05/2027 | 39971113 |
| SPRF-PR | 2/2021/SEINT-PR | 08659.060975/2020-16 | Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias. | SPRF/PR e Município de Umuarama/PR | PARANÁ | 25/04/2022 | 15/09/2026 | 34978342 |
| SPRF-PR | 11/2022/SEINT-PR | 08659.060982/2020-18 | Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias. | SPRF/PR e Município de Cianorte/PR | PARANÁ | 08/09/2022 | 08/09/2027 | 41165122 |
| SPRF-PR | 02/2022/SEINT-PR | 08659.046587/2021-11 | Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias. | SPRF/PR e Município de União da Vitória/PR | PARANÁ | 25/04/2022 | 25/04/2027 | 39709228 |
| SPRF-PR | 03/2022/SEINT-PR | 08659.051636/2021-20 | Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias. | SPRF/PR e Município de Guarapuava/PR | PARANÁ | 27/04/2022 | 27/04/2027 | 39777789 |
| SPRF-PR | 11/2021/SEINT-PR | 08659.049173/2021-36 | Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias. | SPRF/PR e Município de Maringá/PR | PARANÁ | 09/05/2022 | 15/09/2026 | 36914702 |
| SPRF-PR | 21/2022/SEINT-PR | 08659.034028/2022-31 | Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias. | SPRF/PR e Município de Toledo/PR | PARANÁ | 16/12/2022 | 16/12/2027 | 45199601 |
| SPRF-PR | 5/2022/SEINT-PR | 08659.011485/2022-58 | Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias. | SPRF/PR e Município de Pitanga/PR | PARANÁ | 20/09/2022 | 20/09/2027 | 40155865 |
| SPRF-PR | 20/2022/SEINT-PR | 08659.025083/2022-31 | Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias. | SPRF/PR e Município de Atalaia/PR | PARANÁ | 19/12/2022 | 19/12/2027 | 45199228 |
| SPRF-PR | 19/2022/SEINT-PR | 08659.028681/2022-61 | Desenvolvimento de ações integradas, cooperação técnica e operacional, intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias. | SPRF/PR e Município de Pinhais/PR | PARANÁ | 19/12/2022 | 19/12/2027 | 45190385 |
| SPRF-PR | 02/2020 | 08659.024592/2020-84 | OPERACIONALIZAÇÃO DO “DEPÓSITO EM GARANTIA”, VINCULADO A OBRIGAÇÕES, NOS TERMOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SG/MP Nº 05, DE 26 DE MAIO DE 2017 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. | SPRF/PR e Banco do Brasil S/A | PARANÁ | 17/09/2020 | 02/09/2025 | 27566770 |
| SPRF-PR | 056/2019 | 08659.104157/2018-18 | Integração dos Sistemas do TJPR e da SRPRF/PR, por meio do MNI, como instrumento de transmissão dos TCOs. | SPRF/PR e TJPR | PARANÁ | 23/07/2019 | 23/07/2024 | 21996677 |
| SPRF-PR | 0108524-49.2022.8.16.6000 | 08659.032591/2022-75 | a liberação do acesso aos dados informativos do sistema ORÁCULO, administrados pelo Tribunal de Justiça, para consulta pelo serviço de inteligência da SPRF/PR | SPRF/PR e TJPR | PARANÁ | 17/11/2022 | 17/11/2027 | 45789378 |
| SPRF-PR | 15/2022/SEINT-PR | 08659.046400/2021-71 | Ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do Estado do Paraná. | SPRF/PR e ADAPAR | PARANÁ | 19/12/2022 | 19/12/2027 | 43039656 |
| SPRF-PR | 50/2022/NAT-PR | 08659.016514/2022-78 | Delegação Autoridade de Trânsito Município de Maringá | SPRF/PR e Município de Maringá/PR | PARANÁ | 02/09/2022 | 02/09/2027 | 43460622 |
| SPRF-PR | 5/2023/NAT-PR | 08659.021299/2023-16 | Desenvolvimento de ações integradas e o estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do município e contribuir para desenvolvimento do sistema único de segurança pública (susp), assim como da política nacional de segurança pública e defesa social (pnspds) e do plano nacional de redução de mortes e lesões no trânsito (pnatrans). | SPRF/PR e Município de Prudentópolis; | PARANÁ | 28/08/2023 | 28/08/2028 | 49847698 |
| SPRF-PR | 9/2023/NAT-PR | 08659.033482/2022-75 | Desenvolvimento de ações integradas e o estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do município e contribuir para desenvolvimento do sistema único de segurança pública (susp), assim como da política nacional de segurança pública e defesa social (pnspds) e do plano nacional de redução de mortes e lesões no trânsito (pnatrans). | SPRF-PR e Município de Santa Amélia | PARANÁ | 21/08/2023 | 21/08/2028 | 50416582 |
| SPRF-PR | 8/2023/NAT-PR | 08659.047920/2022-82 | Desenvolvimento de ações integradas e o estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do município e contribuir para desenvolvimento do sistema único de segurança pública (susp), assim como da política nacional de segurança pública e defesa social (pnspds) e do plano nacional de redução de mortes e lesões no trânsito (pnatrans).. | SPRF-PR e Município de Rio Negro | PARANÁ | 21/08/2023 | 21/08/2028 | 50337708 |
| SPRF-PR | 1/2023/NAT-PR | 08659.012331/2023-64 | Desenvolvimento de ações integradas e o estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do município e contribuir para desenvolvimento do sistema único de segurança pública (susp), assim como da política nacional de segurança pública e defesa social (pnspds) e do plano nacional de redução de mortes e lesões no trânsito (pnatrans). | SPRF-PR e Município de Francisco Beltrão | PARANÁ | 31/08/2023 | 31/08/2028 | 49793752 |
| SPRF-PR | 2/2023/NAT-PR | 08659.003070/2023-91 | O desenvolvimento de ações integradas e o estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do Município e contribuir para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), assim como da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). | SPRF-PR e Município de General Carneiro | PARANÁ | 08/09/2023 | 08/09/2028 | 49802282 |
| SPRF-PR | 13/2023/NAT-PR | 08659.034220/2023-17 | Desenvolvimento de ações integradas e o estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias,afim de contribuir para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), assim como da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). | SPRF-PR e Município de Pontal do Paraná | PARANÁ | 24/10/2022 | 24/10/2027 | 51303516 |
| SPRF-PR | 16/2023/NAT-PR | 08659.036360/2022-31 | A colaboração mútua visando ao intercâmbio de dados e informações, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). | SPRF-PR e Município de Céu Azul | PARANÁ | 29/11/2023 | 29/11/2028 | 52413676 |
| SPRF-PR | 14/2023/NAT-PR | 08659.010881/2023-49 | A colaboração mútua visando ao intercâmbio de dados e informações, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). | SPRF-PR e Município de Pato Branco | PARANÁ | 19/02/2024 | 19/02/2029 | 52408743 |
| SPRF-PR | 2/2024/NAT-PR | 08659.033943/2022-18 | O desenvolvimento de ações integradas e o estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do Município e contribuir para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), assim como da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). | SPRF-PR e Município de Cidade Gaúcha | PARANÁ | 12/03/2024 | 12/03/2029 | 54825682 |
| SPRF-PR | 3/2024/NAT-PR | 08659.029985/2023-27 | O desenvolvimento de ações integradas e o estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos e informações, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária, atividades de investigação e repressão de infrações penais no âmbito do município contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), assim como da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). | SPRF-PR e Município de Reserva | PARANÁ | 18/03/2024 | 18/03/2029 | 54914308 |
| SPRF-PR | 4/2024/NAT-PR | 08659.036023/2023-24 | O desenvolvimento de ações integradas e o estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos e informações, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária, atividades de investigação e repressão de infrações penais no âmbito do município contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), assim como da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). | SPRF-PR e Município de São Jorge do Ivaí | PARANÁ | 26/03/2024 | 26/03/2029 | 54987957 |
| SPRF-PR | 6/2023/NAT-PR | 08659.009931/2023-45 | A colaboração mútua visando ao intercâmbio de dados e informações, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). | SPRF-PR e Município de Flórida-PR | PARANÁ | 28/09/2023 | 28/09/2028 | 49887276 |
| SPRF-PR | 4/2023/NAT-PR | 08659.024024/2023-26 | O desenvolvimento de ações integradas e o estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do Município e contribuir para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), assim como da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). | SPRF-PR e Município de Presidente Castelo Branco | PARANÁ | 21/08/2023 | 21/08/2028 | 49843537 |
| SPRF-PR | 3/2023/NAT-PR | 08659.024175/2022-01 | O desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do Município. | SPRF-PR e Município de Manoel Ribas | PARANÁ | 28/08/2023 | 28/08/2028 | 49803100 |
| SPRF-PR | 7/2023/NAT-PR | 08659.039337/2022-06 | Desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes para a disponibilização, pela REPR, de dados de Manifestos Eletrônicos de Documentos Fiscais (MDF-e) e de Bilhetes de Passagem eletrônicos (BP-e) que acobertam o transporte rodoviário de cargas e pessoas de interesse da SPRF/PR, tendo como contrapartida o envio, para o Operador Nacional dos Estados (ONE), pela SPRF/PR, das informações relativas às passagens de veículos de cargas, com ou sem restrições, identificadas pelos pontos de monitoramento com leitura de caracteres de placas, bem como a disponibilização de acesso, a servidores da REPR, ao sistema Alerta Brasil. | SPRF-PR e Receita Estadual do Paraná (REPR) | PARANÁ | 22/02/2024 | 22/02/2029 | 50108700 |
| SPRF-PR | 9/2024 | 08659.044462/2023-19 | Desenvolvimento de ações integradas e o estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos e informações, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária, atividades de investigação e repressão de infrações penais no âmbito do município contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), assim como da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). | SPRF-PR e MUNICÍPIO DE NOVA SANTA BARBARA-PR | PARANÁ | 04/07/2024 | 04/07/2029 | 57409848 |
| SPRF-PR | 7/2024 | 08659.022331/2024-53 | Desenvolvimento de ações integradas e o estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos e informações, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária, atividades de investigação e repressão de infrações penais no âmbito do município contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), assim como da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). | SPRF-PR e MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA-PR | PARANÁ | 17/07/2024 | 17/07/2029 | 57403617 |
| SPRF-PR | 12/2024 | 08659.014266/2023-10 | Desenvolvimento de ações integradas e o estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos e informações, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária, atividades de investigação e repressão de infrações penais no âmbito do município contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), assim como da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). | SPRF-PR e MUNICÍPIO DE CURITIBA | PARANÁ | 23/07/2024 | 23/07/2029 | 58099734 |
| SPRF-PR | 13/2024 | 08659.052624/2023-84 | Mútua cooperação dos partícipes e visa estabelecer a conjunção de esforços pelos órgãos envolvidos, para desenvolvimento de ações integradas de prevenção e repressão à macrocriminalidade e ao crime organizado. | SPRF- PR E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ | PARANÁ | 05/09/2024 | 04/09/2029 | 59113082 |
| SPRF-PR | 15/2024 | 08659.052436/2024-37 | O presente Acordo tem por objeto o desenvolvimento de ações integradas e o estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos e informações, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária, atividades de investigação e repressão de infrações penais no âmbito do município contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), assim como da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). | SPRF- PR E E O MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL-PR |
PARANÁ | 20/11/2024 | 20/11/2029 | 61137954 |