Mato Grosso do Sul
Publicado em
21/03/2023 10h35
Atualizado em
02/09/2024 16h10
| PROCESSO | UNIDADE DO MJSP | PARTÍCIPE DO ACORDO | UF DO PARTÍCIPE | RESUMO DO OBJETO | DATA INICIAL DA VIGÊNCIA | DATA FINAL DA VIGÊNCIA | LINK SEI |
| 08669.022161/2017-69 | PRF | Município de Camapuã | MS | Delegação da atribuição legal de autoridade de trânsito, nos trechos em que a natureza do tráfego seja similar a de perímetro urbano | 24/10/18 | 24/10/23 | 14444057 |
| 08669.020167/2018-82 | PRF | Procuradoria-Geral de Justiça em Mato Grosso do Sul | MS | Viabilizar a confecção de termos circunstanciados de ocorrências por policiais rodoviários federais dentro do Estado de Mato Grosso do Sul | 01/08/18 | 01/08/23 | 13605887 |
| 08669.002946/2018-04 | PRF | Município de Corumbá | MS | Delegação da atribuição legal de autoridade de trânsito, nos trechos em que a natureza do tráfego seja similar a de perímetro urbano | 25/02/19 | 25/02/29 | 17310526 |
| 08669.000283/2020-08 | PRF | Município de Ladário | MS | Delegação da atribuição legal de autoridade de trânsito na rodovia federal BR-359, entre os quilômetros 521,5 até o Km 527,6, trecho em que a natureza do tráfego é similar a de perímetro urbano | 11/02/20 | 11/02/25 | 24102267 |
| 08669.018381/2018-79 | PRF | Município de Campo Grande | MS | Delegação da atribuição legal de autoridade de trânsito na rodovia federal BR-262, entre os quilômetros 325 e 328,4 e entre os quilômetros 365 e 368, trechos em que a natureza do tráfego é similar a de perímetro urbano | 11/03/20 | 11/03/25 | 24495148 |
| 08669.005572/2020-95 | PRF | Município de Corumbá | MS | Instalação de postos de guarda no âmbito da Sede da Delegacia PRF de Corumbá/MS e doação de viaturas e cessão de materiais pela SPRF/MS ao Município de Corumbá, para uso exclusivo em serviço da sua Guarda Civil Municipal | 27/05/20 | 27/05/25 | 25901572 |
| 08669.007330/2021-17 | PRF | Universidade Católica Dom Bosco | MS | Laboratório de Saúde Mental e Qualidade de Vida do Trabalhador, ligado ao Programa de pós graduação strictu senso Mestrado e Doutorado em Psicologia, ao Curso de Graduação em Psicologia, intervenções e implementação de ações no campo da Saúde Mental e da Psicologia da Saúde Ocupacional | 18/05/21 | 18/05/26 | 32563593 |
| 08669.041160/2019-85 | PRF | Município de Dourados | MS | Termo Administrativo de cessão de imóvel destinado à sede da delegacia da PRF | 27/05/21 | 27/05/31 | 33429576 |
| 08669.006073/2015-58 | PRF | Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária em Mato Grosso do Sul | MS | Cedência de Imóvel em Regime de Comodado para construção da sede da SPRF-MS | 20/05/15 | 20/05/35 | 33493244 |
| 08669.003561/2020-71 | PRF | Município de Ribas do Rio Pardo | MS | Realização do Festival Estudantil Temático, Teatro para o Trânsito - FETRAN em Mato Grosso do Sul | 19/07/21 | 19/01/25 | 33934543 |
| 08669.006708/2021-65 | PRF | Município de Rio Brilhante | MS | Realização do Festival Estudantil Temático, Teatro para o Trânsito - FETRAN em Mato Grosso do Sul | 30/07/21 | 30/01/25 | 34086178 |
| 08669.028619/2021-70 | PRF | Município de Jardim | MS | Realização do Festival Estudantil Temático, Teatro para o Trânsito - FETRAN em Mato Grosso do Sul | 02/08/21 | 02/02/25 | 34114131 |
| 08669.030366/2020-13 | PRF | Município de Nova Andradina | MS | Delegação da atribuição legal de autoridade de trânsito na rodovia federal BR-376, entre os quilômetros 171,8 até o 174,5, trecho em que a natureza do tráfego é similar a de perímetro urbano | 04/08/21 | 04/08/26 | 34320740 |
| 08669.015476/2021-36 | PRF | Município de Campo Grande | MS | Promover ações de capacitação e o uso do estande de tiro da SPRF-MS, em cursos de qualificação profissional dos Guardas Civis Metropolitanos de Campo Grande e incrementar a segurança das instalações da sede da SPRF-MS | 04/08/21 | 04/08/26 | 34333404 |
| 08669.036850/2018-31 | PRF | Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública | MS | Intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito no Estado de Mato Grosso do Sul, especialmente no que diz respeito ao compartilhamento de Infraestrutura de Radiocomunicação Digital. | 20/09/21 | 20/09/26 | 35304005 |
| 08669.036499/2021-84 | PRF | Município de Nova Alvorada do Sul | MS | Intercâmbio de dados e informações, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). | 01/10/21 | 01/10/26 | 35614817 |
| 08669.036493/2021-15 | PRF | Município de Porto Murtinho | MS | ntercâmbio de dados e informações, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) | 15/10/21 | 15/10/26 | 35792754 |
| 08669.030350/2021-91 | PRF | Município de Caarapó | MS | Realização do Festival Estudantil Temático, Teatro para o Trânsito - FETRAN em Mato Grosso do Sul | 12/11/21 | 12/03/25 | 36602342 |
| 08669.036495/2021-04 | PRF | Município de Ladário | MS | Intercâmbio de dados e informações, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os participes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). | 04/11/21 | 04/11/26 | 36350609 |
| 08669.036497/2021-95 | PRF | Município de Rio Brilhante | MS | Intercâmbio de dados e informações, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). | 10/05/22 | 10/05/27 | 40491367 |
| 08669.036503/2021-12 | PRF | Município de Itaquiraí | MS | Intercâmbio de dados e informações, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS) | 25/08/22 | 25/08/27 | 43003675 |
| 08669.001947/2022-18 | PRF | Alfândega da Receita Federal de Mundo Novo | MS | Fortalecimento de trabalhos conjuntos na fronteira Brasil/Paraguai na rodovia BR 163, com a disponibilização de duas salas pela Receita Federal para uso da PRF. | 08/06/22 | 08/06/27 | 41314081 |
| 08669.018675/2017-10 | PRF | Departamento de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul e Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul | MS | Realização do Festival Estudantil Temático, Teatro para o Trânsito - FETRAN em Mato Grosso do Sul, que é um projeto do Departamento de Polícia Rodoviária Federal | 21/06/21 | 21/06/26 | 33129397 |
| 08669.027145/2022-20 | PRF | Secretaria de Estado de Saúde | MS | Execução do transporte aéreo de órgãos, tecidos humanos e equipe de captação e transplante com a disponibilização de serviço de hangaragem, | 30/12/22 | 30/12/27 | 45760864 |
| 08669.019396/2022-31 | PRF | Agência Estadual e Defesa Sanitária Animal e Vegetal | MS | Intercâmbio entre a SRPRF-MS e a IAGRO-MS de conhecimento, informações, dados, tecnologias, capacitação e apoio logístico e operacional para o desenvolvimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional e de ações integradas ou individuais de natureza fiscalizatória e/ou relacionadas com a segurança pública, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. | 11/01/23 | 11/01/25 | 45921158 |
| 08669.026705/2021-48 | PRF | Secretaria de Estado de Fazenda | MS | Intercâmbio entre a SRPRF-MS e a SEFAZ-MS de conhecimento, informações, dados, tecnologias, capacitação e apoio logístico e operacional para o desenvolvimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional e de ações integradas ou individuais de natureza fiscalizatória e/ou relacionadas com a segurança pública, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. | 08/07/22 | 08/07/27 | 42280238 |
| 08669.024366/2021-65 | PRF | Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Mato Grosso do Sul | MS | Intercâmbio de conhecimentos, informações, dados, tecnologias, capacitação e apoio logístico e operacional para o desenvolvimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional e de ações inegradas ou individuais relacionadas com a segurança pública, no âmbito do mato grosso do sul. | 19/12/22 | 19/12/27 | 45737128 |
| 08669.020075/2022-89 | PRF | Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul | MS | Intercâmbio entre a SRPRF-MS e a AGEMS de conhecimento, informações, dados, tecnologias, capacitação e apoio logístico e operacional para o desenvolvimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional e de ações integradas ou individuais de natureza fiscalizatória e/ou relacionadas com a segurança pública, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. | 24/02/23 | 24/02/25 | 46774521 |
| 08669.036502/2021-60 | PRF | Município de Naviraí | MS | Intercâmbio de dados e informações, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). | 02/03/23 | 02/03/28 | 46731972 |
| 08669.020233/2022-09 | PRF | Município de Dourados | MS | Colaboração mútua visando ao intercâmbio de dados e informações, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do sistema único de segurança pública (susp), a política nacional de segurança pública e defesa social (pnspds) e o plano nacional de redução de mortes e lesões no trânsito (pnatrans) | 29/03/2023 | 29/03/2028 | 47469942 |
| 08669.001033/2023-20 | PRF | Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - SANESUL | MS | Intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à fiscalização e a segurança pública e viária no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul | 28/08/2023 | 28/08/2025 | 50683486 |
| 08669.001600/2023-48 | PRF | Estado do Mato Grosso do Sul - MS, por intermédio do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul | MS | Desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à fiscalização e a segurança pública e viária no âmbito do Estado do Mato Grosso do Sul. | 13/06/2023 | 13/06/2028 | 48345917 |
| 08669.023908/2023-44 | PRF | Conselho Comunitário de Segurança do Município de Coxim-MS | MS | Desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à fiscalização e a segurança pública e viária. | 22/12/2023 | 22/12/2025 | 53060104 |
| 08669.008910/2024-74 | SPRF-MS | Município de Três Lagoas/MS | Acordo de Cooperação Técnica de FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO E ATENDIMENTO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO ENTRE OS QUILÔMETROS 4,3 E 17,3 DA RODOVIA BR 262 E QUILÔMETROS 265 AO 271 DA RODOVIA BR 158, NO MUNÍCIPIO DE TRÊS LAGOAS, EXCLUSIVAMENTE NAS RODOVIAS FEDERAIS EM QUE A NATUREZA DO TRÁFEGO SEJA SIMILAR A DE PERÍMETRO URBANO. | 22/08/2024 | 22/08/2029 | 57658947 |