Maranhão
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Nº |
Número do Processo SEI |
Unidade do MJSP |
Partícipe do Acordo |
Unidade Federativa do partícipe |
Resumo do objeto |
Data inicial da vigência |
Data final da vigência |
Link para o documento do Acordo |
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1 |
08665.000391/2016-26 |
SPRF-MA |
MPMA |
Maranhão |
Ação integrada e cooperação técnica visando o combate à macrocriminalidade e o crime organizado no Estado do Maranhão |
25/04/2016 |
Indererminada (Tal insconsistência está sendo resolvida) |
SEI nº 0739152 |
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2 |
08665.005423/2018-41 |
SPRF-MA |
BANCO DO BRASIL/MA |
Maranhão |
Gerenciamento de depósitos para garantias de contratos administrativos. |
19/07/2018 |
19/07/2023 |
SEI nº 31820855 |
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3 |
08665.002689/2019-13 |
SPRF-MA |
TJMA |
Maranhão |
Confecção de TCO e BOC por PRFs no MA. |
14/01/2020 |
14/01/2025 |
SEI nº 22240677 |
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4 |
08665.000631/2020-79 |
SPRF-MA |
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ (SETRAN ) |
Imperatriz |
A delegação de atividades de fiscalização de trânsito e estabelecer procedimentos de cooperação técnica e operacional entre a SPRF-MA e o Município de Imperatriz (MA). |
30/04/2020 |
30/04/2025 |
SEI nº 24823963 |
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5 |
08665.007993/2019-57 |
SPRF-MA |
DETRAN/MA |
Maranhão |
Execução das atividades de remoção e guarda de veículos apreendidos, preparação e organização de Leilões Públicos por Leiloeiro Público Oficial. |
18/05/2021 |
18/05/2023 |
SEI nº 32594047 |
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6 |
08665.005820/2017-32 |
SPRF-MA |
MUNICÍPIO DE TIMON/MA |
TIMON |
Delegar atividades de fiscalização de trânsito, bem como estabelecer procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, além de outras providências. |
22/11/2018 |
21/11/2021 |
SEI nº 36604230 |
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7 |
08665.004392/2021-15 |
SPRF-MA |
MUNICÍPIO DE TIMON/MA |
TIMON |
Intercâmbio de informações e plataformas, para viabilizar o compartilhamento de estruturas, de conhecimentos e de dados entre os sistemas da polícia rodoviária federal (PRF) e do Município de Timon (MA). |
24/12/2021 |
24/12/2026 |
SEI nº 36591681 |
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8 |
08665.004605/2021-09 |
SPRF-MA |
MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ/MA |
Imperatriz |
ntercâmbio de informações e plataformas, para viabilizar o compartilhamento de estruturas, de conhecimentos e de dados entre os sistemas da polícia rodoviária federal (PRF) e do Município de Imperatriz (MA). |
24/12/2021 |
24/12/2026 |
SEI nº 36593789 |
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9 |
08665.000984/2022-31 |
SPRF-MA |
SEFAZ/MA |
Maranhão |
A execução de procedimentos e de ações com vistas ao desenvolvimento de um programa de cooperação técnico-fiscal, o qual abrange o intercâmbio de informações, o planejamento de operações e a fiscalização referente à circulação de veículos e de mercadorias por eles transportadas. |
04/04/2022 |
04/04/2027 |
SEI nº 40188622 |
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10 |
08665.002107/2022-02 |
SPRF-MA |
IFMA |
Maranhão |
Formalizar parceria com a finalidade de ofertar a formação em Educação para o Trânsito, com carga horária total de 80 horas-aula, aos professores das Secretarias Municipais de Educação no estado do Maranhão. |
04/11/2022 |
03/11/2027 |
SEI nº 44667943 |
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11 |
08665.002217/2022-66 |
SPRF-MA |
SMTT |
São Luís |
O intercâmbio de informações e plataformas, para viabilizar o compartilhamento de estruturas, de conhecimentos e de dados entre os sistemas da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da SMTT (São Luís). |
21/12/2022 |
20/12/2027 |
SEI nº 40622428 |
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12 |
08665.005629/2022-58 |
SPRF-MA |
TJMA |
Maranhão |
Permitir o acesso às instalações de 1º e 2º graus do Sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) à Superintendência Regional da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão (SPRF-MA) para o protocolo eletrônico de procedimentos investigatórios criminais e/ou infracionais, comunicações e/ou remessas de expedientes que devam ser encaminhados às unidades jurisdicionais |
28/01/2023 |
27/01/2028 |
SEI nº 43786533 |