Espírito Santo
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Nº |
Número do Processo |
Unidade do MJSP |
Partícipe do Acordo |
Unidade Federativa do Partícipe |
Resumo do Objeto |
Data inicial da vigência |
Data final da vigência |
Link para o documento do Acordo |
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1 |
08650.011511/2021-47 |
SPRF-ES |
MPG (Nacional) |
Espírito Santo |
O desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar atividades de segurança pública com cidadania em prol da sociedade, nas matérias de atuação dos órgãos colegiados |
10/02/2021 |
10/02/2024 |
30690098 |
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2 |
08667.018629/2019-01 |
SPRF-ES |
SESP/ES |
Espírito Santo |
Com o objetivo de desenvolver ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência e da criminalidade no âmbito do Estado do Espírito Santo, intercâmbio de conhecimentos, informações, banco de dados, |
29/10/2019 |
29/10/2024 |
22448068 |
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3 |
08667.001247/2017-78 |
SPRF-ES |
Controladoria geral da União/Ufes/TRE/MPT-ES/MPF-ES |
Espírito Santo |
O estabelecimento de mecanismo de cooperação acadêmica, visando o fortelecimento acadêmico do curso de mestrado em gestão pública da UFES e á qualificação institucional da CGU. |
03/03/2015 |
03/03/2020 |
6678899 |
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4 |
08667.016056/2019-72 |
SPRF-ES |
MPES |
Espírito Santo |
O intercâmbio de dados e informações, visando à promoção de medidas necessárias à prevenção e repressão ao crime organizado, bem como de delitos que exijam investigações especiais, ações conjuntas ou a formação de força-tarefa com a participação da Polícia Rodoviária Federal, observadas as atribuições legais dos partícipes. |
28/10/2020 |
28/10/2025 |
27704841 |
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5 |
08667.017175/2020-86 |
SPRF-ES |
DER-ES |
Espírito Santo |
O desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do Estado do Espírito Santo |
26/04/2021 |
26/04/2026 |
30984795 |
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6 |
08667.018051/2021-07 |
SPRF-ES |
PF/Guarda municipal de Vitória, VV e Serra |
Espírito Santo |
Execução de cooperação técnica e operacional entre os partícipes, com vistas à criação da Força-Tarefa de Segurança Pública do Estado do Espírito Santo nº 01/2022 |
11/03/2022 |
11/03/2027 |
39837977 |
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7 |
08667.015163/2021-06 |
SPRF-ES |
PMV |
Espírito Santo |
Desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do Município de Vitória/ES. |
11/02/2022 |
11/02/2027 |
39171776 |
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8 |
08667.033557/2019-13 |
SPRF-ES |
DETRAN-ES |
Espírito Santo |
Delegar competências previstas no artigo 20 e 24 do CTB e estabelecer procedimentos de cooperação que propiciem a implementação dos dispositivos contidos na Lei n. 9.503/97, da PRF para as autoridades de trânsito do Estado do Espírito Santo, em relação À Rodovia BR 482/ES, ao longo dos 137 KM que perpassam os municípios de Itapemirim, Cachoeiro de Itapemirim, Jerônimo Monteiro, Alegre, Guaçuí e Dores do Rio Preto. |
05/04/2022 |
05/04/2027 |
40426601 |
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9 |
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SPRF-ES |
Ministério do planejamento, orçamento e gestão/UFES/ SAMF-ES/ IBAMA-ES/SPU-ES/SR(20)/ES/IFES/DNIT/ES/MBML/IBRAM/SRTE/CGU-ES |
Espírito Santo |
Tem por objeto a criação de perícia oficial em saúde (SIASS), com vista a garantir a implementação da política de atenção à saúde e segurança do trabalho do servidor público federal, estabelecida pelo Decreto n° 6 833 de 29 de abril de 2009. |
27/10/2011 |
28/10/2012 |
2420083 |
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10 |
08667.001209/2013-91 |
SPRF-ES |
MPOG |
Espírito Santo |
Execução de ações e atividades de prevenção aos agravos, de promoção e acompanhamento da saúde dos servidores e de perícia oficial, com o objetivo de garantir a implementação da política de atenção à saúde e à segurança do trabalho do servidor público federal. |
26/08/2013 |
26/08/2015 |
2419399 |
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11 |
08667.016719/2017-97 |
SPRF-ES |
MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM |
Espírito Santo |
Visando á implementação de medidas destinadas a assegurar um trânsito em condições seguras, no âmbito das vias públicas, , nos serviçoes de remoção, depósito e guardar de veiculos retidos pelos entes vinculados a Prefeitura Municípal de Cachoeiro de Itapemirim. |
20/07/2018 |
07/06/2019 |
13359698 |
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12 |
08667.021428/2021-05 |
SPRF-ES |
DPE-ES |
Espírito Santo |
Estabelecimento de mútua cooperação entre os partícipes para viabilizar o encaminhamento de pessoas em vulnerabilidade social para a rede de proteção e atendimento à criança e o adolescente, às mulheres em situação de violência doméstica e demais grupos de pessoas hipervulneráveis em situação de possível violação de direitos. |
24/06/2022 |
24/06/2025 |
42044183 |
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13 |
08667.022412/2021-10 |
SPRF-ES |
Município de Marataízes |
Espírito Santo |
Desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do Município. |
09/05/2022 |
24/06/2025 |
40502252 |
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14 |
08667.019078/2021-17 |
SPRF-ES |
Município de Vila Velha |
Espírito Santo |
Desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do Município. |
08/04/2022 |
08/04/2027 |
39785208 |
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15 |
08667.015163/2021-06 |
SPRF-ES |
Município de Vitória |
Espírito Santo |
Desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do Município de Vitória/ES. |
14/02/2022 |
11/02/2027 |
39171776 |
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16 |
08667.007835/2022-82 |
SPRF-ES |
Município de Cachoeiro de Itapemirim |
Espírito Santo |
desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do Município. |
27/07/2022 |
27/07/2027 |
42547837 |
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17 |
08667.007830/2022-50 |
SPRF-ES |
Município de Aracuruz-ES |
Espírito Santo |
o desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do Município. |
24/06/2022 |
24/06/2027 |
41942424 |
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18 |
SPRF-ES |
SEFAZ-ES |
Espírito Santo |
Estabelecer procedimentos de cooperação técnica e operacional, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados, tecnologias e a prestação de mútua assistência no âmbito das competências e atribuições legais dos partícipes, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho. |
17/10/2024 |
17/10/2029 |