Distrito Federal
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Nº |
Número do Processo SEI |
Unidade do MJSP |
Partícipe do Acordo |
Unidade Federativa do partícipe |
Resumo do objeto |
Data inicial da vigência |
Data final da vigência |
Link para o documento do Acordo |
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1 |
08675.004989/2017-56 |
SPRF-DF |
Polícia Civil do Distrito Federal |
Distrito Federal |
Compartilhamento de infraestrutura e sistema de radiocomunicação digital - Acesso ao Sistema de consulta integrada da PCDF |
28/08/2019 |
28/08/2024 |
SEI nº 20564210 |
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2 |
08675.007194/2020-03 |
SPRF-DF |
Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal |
Distrito Federal |
Desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do Distrito Federal. Alerta Brasil 3.0 – SPIA. |
26/03/2021 |
26/03/2026 |
SEI nº 31820855 |
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3 |
08675.009956/2020-06 |
SPRF-DF |
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal |
Distrito Federal |
Desenvolvimento de ações e estabelecimento de procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias, a fim de incrementar as ações atinentes à segurança pública e viária no âmbito do Distrito Federal. Alerta Brasil 3.0 – SPIA. |
26/03/2021 |
26/03/2026 |
SEI nº 31819903 |
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4 |
08675.006579/2020-45 |
SPRF-DF |
Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania do Distrito Federal |
Distrito Federal |
Desenvolvimento de ações destinadas à implantação e operacionalização de serviços da SPRF-DF na Unidade de atendimento da Subsecretaria de Modernização do Atendimento Imediato ao Cidadão - Na Hora. |
16/03/2021 |
21/01/2026 |
SEI nº 31385043 |
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5 |
08675.003161/2016-08 |
SPRF-DF |
Departamento de Trânsito do Distrito Federal |
Distrito Federal |
Compartilhamento de infraestrutura de radiocomunicação digital - Acesso ao Sistema de Gestão de Trânsito (GETRAN) |
24/07/2018 |
20/02/2023 |
SEI nº 10452794 |
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6 |
08675.009748/2019-65 |
SPRF-DF |
Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal |
Distrito Federal |
Compartilhamento de infraestrutura e sistema de radiocomunicação digital - Utilização da infraestrutura de instalações do CBMDF e cooperação em cursos |
25/08/2020 |
06/08/2025 |
SEI nº 27111738 |
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7 |
08675.001065/2013-74 |
SPRF-DF |
Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal |
Distrito Federal |
Uso compartilhado do imóvel situado na BR-020, KM 37/DF, o qual pertence ao Govemo do Distrito Federal e que abrigará as instalações da 2ª Delegacia/PRF-DF e UOP Planaltina em conjunto com as instalações da SEF/DF. |
14/11/2013 |
10/01/2019 |
SEI nº 18647144 |
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8 |
08675.003593/2014-49 |
SPRF-DF |
Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal |
Distrito Federal |
Uso compartilhado do imóvel situado na BR 070, KM 16/DF, o qual pertence ao Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal-DER/DF e abrigará as instalações do 1° DRPRF/DF em conjunto com as instalações do próprio DER/DF, sem a transferência de recursos entre os envolvidos. O acordo abrange também a fixação de procedimentos de colaboração entre os partícipes visando à otimização da fiscalização e à promoção de cursos de capacitação. |
13/11/2014 |
27/10/2019 |
SEI nº 18648784 |
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9 |
08675.007644/2020-50 |
SPRF-DF |
Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal |
Distrito Federal |
Delegação da competência de autoridade de trânsito para fiscalização de trânsito, exclusivamente nos horários e trechos rodoviários de inversão de fluxos da rodovia BR-070, e da arrecadação das multas impostas por essas infrações de trânsito, nos termos do art. 25, da Lei nº 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro. |
19/05/2021 |
07/04/2026 |
SEI nº 32086743 |
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11 |
08675.003632/2012-46 |
SPRF-DF |
Departamento de Trânsito do Distrito Federal |
Distrito Federal |
Recolhimento, Guarda e Leilão de Veículos, Engenharia, Educação e Operações. |
15/03/2013 |
14/03/2018 |
SEI nº 12946055 |