| Unidade |
Padronizar o preenchimento para conter apenas Nº/Ano. Ex: 01/2020, 01/2021, 01/2022. Nº e Ano do Pacto
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Número Processo SEI |
Link doc. SEI |
Descrição do Objeto do Pacto |
Partícipe do acordo |
Data inicial da vigência |
Data final da vigência |
| SPRF-CE |
04/2018 |
08653.008398/2018-97 |
13087635 |
Elaboração de Estudos Preliminares, Anteprojetos, Projeto Básicos e Projetos Executivos destinados à realização de obras ou reformas de estruturas físicas utilizadas no desenvolvimento de atividades voltadas à segurança pública no âmbito do Estado do Ceará, bem como, a disponibilização de Serviço Técnico de Fiscalização e Acompanhamento das respectivas obras ou reformas, em continuidade às ações firmadas pela União, através da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Ceará, e o Estado do Ceará, através da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, no ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 5/2017/SRPRF-CE - CONSOLIDADO (SEI n° 12248166), voltado ao enfrentamento da violência e da criminalidade no âmbito do Estado do Ceará. |
ESTADO DO CEARÁ |
06/07/2018 |
06/07/2023 |
| SPRF-CE |
2/2018 |
08653.016639/2017-91 |
13101211 |
Desenvolver ações voltadas ao enfrentamento da violência e da criminalidade no âmbito de suas circunscrições e estabelecer procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, em especial, o intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e tecnologias. Processo administrativo SEI nº 08653.016639/2017-91. Fundamento legal: Lei nº 8.666/1993, Instrução Normativa nº 26/2013/DG/PRF, Constituição Federal, Código de Trânsito Brasileiro, Decreto n° 1.655/1995, Lei Complementar n° 121/2006, Decreto n° 8.614/2015 e demais normas correlatas. |
MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE |
17/07/2018 |
17/07/2023 |
| SPRF-CE |
01/2017 |
08653.004579/2016-82 |
6511868 |
Delegar atividades de fiscalização de trânsito ao MUNICÍPIO DE SOBRAL e estabelecer procedimentos de cooperação técnica e operacional entre os Partícipes, com vistas a propiciar maior eficiência e segurança para os usuários da via, conforme prevê o art. 25 c/c art. 20, do Código de Trânsito Brasileiro |
MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE |
24/05/2017 |
25/05/2024 |
| SPRF-CE |
01/2019 |
08653.005181/2014-00 |
23131453 |
"Operacionalização do “Depósito em garantia”, vinculado a obrigações, nos termos da Instrução Normativa SLTI/MP nº 02/2008 e alterações posteriores. " |
BANCO DO BRASIL S/A |
24/12/2019 |
24/12/2024 |
| SPRF-CE |
1/2020 |
08653.005557/2020-16 |
28873902 |
Fortalecer a cooperação e a integração interinstitucional, através do intercâmbio de conhecimentos, informações, dados e outras experiências que resultem em melhoria dos serviços públicos, com ênfase no aperfeiçoamento das ações de fiscalização envolvendo veículos e a circulação de mercadorias em trânsito, nos termos do Plano de Trabalho. |
ESTADO DO CEARÁ |
02/12/2020 |
02/12/2025 |
| SPRF-CE |
4/2021 |
08653.008824/2020-15 |
32273029 |
Cooperação entre os partícipes, para a realização de estudos científicos voltados à identificação de oportunidades de utilização de soluções tecnológicas que promovam o aumento da eficiência das atividades de policiamento realizadas pela SPRF/CE e desenvolver ações para o fortalecimento da performance, segurança e disponibilidade de seus sistemas informatizados, bem como fortalecer a pesquisa aplicada no âmbito do IFCE. |
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO CEARÁ |
10/05/2021 |
10/05/2026 |
| SPRF-CE |
3/2021 |
08653.001916/2021-47 |
32784751 |
Conjugação de esforços entre os Partícipes, com vistas a fortalecer a cooperação e a integração entre as instituições, por meio do intercâmbio de conhecimentos e experiências, bem como do desenvolvimento e da inovação em segurança pública. |
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR |
28/05/2021 |
28/05/2026 |
| SPRF-CE |
02/2016 |
08653.005148/2016-33 |
1979999 |
O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto a definição de diretrizes para mútua cooperação institucional e técnica entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e o Município de Caucaia-CE com vistas ao recolhimento, remoção e estada de animais em situação irregular |
MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE |
07/11/2016 |
07/11/2026 |
| SPRF-CE |
7/2022 |
08653.004277/2022-52 |
43560288 |
Colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. |
MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE |
12/09/2022 |
12/09/2027 |
| SPRF-CE |
10/2022 |
08653.004744/2022-44 |
43558829 |
Colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. |
MUNICÍPIO DE JAGUARUANA/CE |
12/09/2022 |
12/09/2027 |
| SPRF-CE |
3/2022 |
08653.002843/2022-91 |
43695348 |
Colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. |
MUNICÍPIO DE ICÓ/CE |
21/09/2022 |
21/09/2027 |
| SPRF-CE |
26/2022 |
08653.002839/2022-23 |
43695463 |
Colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. |
MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE |
21/09/2022 |
21/09/2027 |
| SPRF-CE |
14/2022 |
08653.002845/2022-81 |
43695691 |
Colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. |
MUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE |
21/09/2022 |
21/09/2027 |
| SPRF-CE |
11/2022 |
08653.002840/2022-58 |
43695511 |
Colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. |
MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE |
21/09/2022 |
21/09/2027 |
| SPRF-CE |
22/2022 |
08653.002838/2022-89 |
43695569 |
Colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. |
MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA/CE |
21/09/2022 |
21/09/2027 |
| SPRF-CE |
24/2022 |
08653.002841/2022-01 |
43695635 |
Colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. |
MUNICÍPIO DE SOLONÓPOLE/CE |
21/09/2022 |
21/09/2027 |
| SPRF-CE |
8/2022 |
08653.005579/2022-48 |
43805944 |
Colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. |
MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE |
30/09/2022 |
30/09/2027 |
| SPRF-CE |
32/2022 |
08653.005753/2022-52 |
43648579 |
Colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. |
MUNICÍPIO DE QUIXADÁ/CE |
30/09/2022 |
30/09/2027 |
| SPRF-CE |
13/2022 |
08653.002198/2022-15 |
43792600 |
Colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. |
MUNICÍPIO DE HORIZONTE/CE |
30/09/2022 |
30/09/2027 |
| SPRF-CE |
28/2022 |
08653.002079/2022-54 |
44034171 |
Colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. |
MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE |
30/09/2022 |
30/09/2027 |
| SPRF-CE |
17/2022 |
08653.002909/2022-43 |
43648070 |
Colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. |
MUNICÍPIO DE MARANGUAPE/CE |
30/09/2022 |
30/09/2027 |
| SPRF-CE |
09/2022 |
08653.005126/2022-11 |
44049212 |
Colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. |
MUNICÍPIO DE UBAJARA/CE |
10/10/2022 |
10/10/2027 |
| SPRF-CE |
19/2022 |
08653.002076/2022-11 |
44029081 |
Colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. |
MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE |
10/10/2022 |
10/10/2027 |
| SPRF-CE |
18/2022 |
08653.002072/2022-32 |
44034642 |
Colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. |
MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE |
10/10/2022 |
10/10/2027 |
| SPRF-CE |
16/2022 |
08653.005120/2022-44 |
44046815 |
Colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. |
MUNICÍPIO DE VIÇOSA DO CEARÁ/CE |
10/10/2022 |
10/10/2027 |
| SPRF-CE |
12/2022 |
08653.002077/2022-65 |
44045390 |
Colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. |
MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA/CE |
10/10/2022 |
10/10/2027 |
| SPRF-CE |
30/2022 |
08653.002078/2022-18 |
44112892 |
Colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. |
MUNICÍPIO DE ITAPAJÉ/CE |
10/10/2022 |
10/10/2027 |
| SPRF-CE |
15/2022 |
08653.004278/2022-05 |
44755558 |
Colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. |
MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO NORTE/CE |
07/11/2022 |
07/11/2027 |
| SPRF-CE |
6/2022 |
08653.003107/2022-51 |
43853474 |
Colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. |
MUNICÍPIO DE UMIRIM/CE |
22/11/2022 |
22/11/2027 |
| SPRF-CE |
27/2022 |
08653.002844/2022-36 |
45627352 |
Colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. |
MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE |
05/01/2023 |
05/01/2028 |
| SPRF-CE |
31/2022 |
08653.003104/2022-17 |
46174448 |
Colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. |
MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE |
23/01/23 |
23/01/2028 |
| SPRF-CE |
5/2022 |
08653.005787/2022-47 |
46199427 |
Colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. |
MUNICÍPIO DE CAMOCIM/CE |
23/01/23 |
23/01/2028 |
| SPRF-CE |
35/2022 |
08653.011327/2022-58 |
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Prestação mútua de ações de vigilância, promoção e perícias oficiais em saúde dos servidores lotados nas instituições pactuantes, envolvendo, precipuamente a realização de perícias de servidores ativos lotados na SPRF/CE pela Unidade SIASS-UFC, mediante contrapartidas, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo, com vistas a garantir a execução da política de atenção à saúde e à segurança do trabalho do servidor público federal, estabelecida pelo Decreto nº 6.833, de 2009. |
UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ – UFC |
30/01/2023 |
30/01/2028 |
| SPRF-CE |
33/2022 |
08653.005587/2022-94 |
46150534 |
Colaboração mútua e intercâmbio de dados, informações e sistemas, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS), por meio de procedimentos de cooperação técnica atinentes à segurança pública e viária. |
MUNICÍPIO DE GRANJA/CE |
13/12/2022 |
13/12/2028 |