Amazonas
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Nº |
Número do Processo SEI |
Unidade do MJSP |
Partícipe do Acordo |
Unidade Federativa do partícipe |
Resumo do objeto |
Data inicial da vigência |
Data final da vigência |
Link para o documento do Acordo |
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01 |
08651.003396/2021-27 |
SPRF-AM |
SEMA e IPAAM |
Estadual |
Intercâmbio de informações, infraestrutura, treinamento, recursos humanos, para apoio às atividades que visem o desenvolvimento de ações conjuntas para o monitoramento, fiscalização e controle ambiental no Estado do Amazonas, entre a PRF, IPAAM e a SEMA, abrangendo atividades do campo, fiscalização, controle de tráfego madeireiro em rodovias federais, transferência de tecnologia, produtos de cunho ambiental, treinamento e capacitações técnicas. |
17/02/2021 |
17/02/2026 |
SEI nº 39991954 |
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02 |
08651.002569/2021-90 |
SPRF-AM |
SSP-AM |
Estadual |
Intercâmbio de informações e plataformas, para viabilizar o compartilhamento de conhecimentos e de dados. |
16/03/2022 |
16/03/2027 |
SEI nº 40026604 |
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03 |
08651.002560/2021-89 |
SPRF-AM |
SEMEF |
Municipal |
Intercâmbio de dados e informações, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). |
02/05/2022 |
02/05/2027 |
SEI nº 08651.002560/2021-89 |
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04 |
08651.000582/2021-12 |
SPRF-AM |
TJ-AM |
Estadual |
Elaboração, por Policiais Rodoviários Federais no Estado do Amazonas, de Termo Circunstanciado de Ocorrência e de Comunicação de Ocorrências policiais, previstos no artigo 69 da Lei nº 9.099/95 (TCO), e artigo 173, parágrafo único, da Lei nº 8.069/90 (BOC), quando do atendimento das infrações de menor potencial ofensivo de que trata a lei 9.099/95, e quando do atendimento dos atos infracionais praticados por adolescente, equiparados aos citados crimes de menor potencial ofensivo, nas rodovias federais e áreas de interesse da União. |
23/11/2021 |
23/11/2026 |
SEI nº 08651.000582/2021-12 |