Acre
Publicado em
21/03/2023 10h35
Atualizado em
28/03/2023 14h58
| Nº e Ano do ACT (ex: 01/2021) |
Objeto do ACT | Unidade responsável (ex: SENAD, SEOPI...) |
Autoridades signatárias | Data de assinatura do ACT | Data de Validade do ACT | Processo Sei |
| ACT 01/2016 (3139006) | Uso compartilhado, entre a SRPRF/AC e a Secretaria de Segurança Pública do estado do Acre - SSP/AC, para uso compartilhado de infraestruturas para instalação de seus respectivos equipamentos de radiocomunicação digital, no âmbito do estado do Acre. | SPRF-AC | Secretario de Estado de Segurança Pública e a Superintendente de Polícia Rodoviária Federal no Acre |
27/09/21 | 28/07/26 | 08671.002384/2015-07 |
| ACT 2021 (36901026) | Execução de ações e atividades de prevenção aos agravos, de promoção e acompanhamento da saúde dos servidores e de perícia oficial, com o objetivo de garantir a implementação da Política de Atenção à Saúde e à Segurança do Trabalho do Servidor Público Federal - PASS. estabelecida pelo Decreto n° 6.833, de 2009. | UFAC/SIASS-AC | Ministério da Saúde-MS/UFAC-SIASS e a SPRF-AC | 12/11/21 | 12/11/23 | 08219.000264/2021-52 |
| ACT 01/2018 (16082851) | Elaboração de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) e Boletins Circunstanciados de Ocorrência (BOC), em atendimento às infrações de menor potencial ofensivo, de que trata a lei 9.099/95, celebrado entre a SRPRF/AC e o Ministério Público do estado do Acre – MPAC | SPRF-AC | Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Acre - MPAC e a Superintendente de Polícia Rodoviária Federal no Acre | 11/12/18 | 01/10/23 | 08219.000013/2016-19 |
| ACT 01/217 (6766210) | Disponibilidade para utilização por parte da Superintendência Regional de Polícia Rodoviária Federal no Acre, do Sistema Estadual de Remoção, Depósito e Guarda de Veículos, desenvolvido pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/AC, para realizar os procedimentos necessários à remoção dos veículos que requeiram tal medida administrativa em razão de infração às disposições do Código de Trânsito Brasileiro ou que sofram avarias decorrentes de acidentes de trânsito e, após decurso do prazo legal, os leilões de veículos automotores e de sucatas de veículos automotores removidos | SPRF-AC | Diretor Geral do DETRAN-AC e o Superintendente de Polícia Rodoviária no Acre | 29/07/17 | 29/07/22 | 08219.000358/2016-64 |
| ACT 991/2018 (16102005) | 0 presente instrumento tem por objetivo a PERMISSAO ESPECIAL DE USO da faixa de domínio da rodovia federal BR-317/AC; Trecho: DIV AM/AC ao DIV BRA/PER; Subtrechos: PNV 317BAC0330 (Fazenda Araxá - Fazenda Água Limpa), PNV 317BAC0610 (Fazendinha - Entr AC — 495 / Assis Brasil), km182, km 336 e km 406, com a exclusiva finalidade da sua utiliza ão, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de 03 estruturas verticais (torres) autoportantes, visando a melhoria do sistema de comunicação da Polícia Rodoviária Federal, de acordo com o projeto específico previsto na CLÁUSULA SEXTA | SPRF-AC | Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT e a SPRF-AC | 03/12/18 | 03/12/23 | 08219.002209/2017-11 |
| ACT 01/2020 (27131450) | A cooperação técnica e operacional entre os partícipes do ACT/AC, com vistas à criação da Força-Tarefa/AC a ser executada inicialmente pela Polícia Federal – PF, Polícia Rodoviária Federal - PRF, Departamento Penitenciário Federal – DEPEN, Secretaria de Segurança Pública do estado do Acre – SESP, Polícia Civil do Estado do Acre – PC/AC, Polícia Militar do Estado do Acre - PM/AC, Secretaria de Administração Penitenciária do estado do Acre – SEAP e pela Administração Penitenciária do Estado do Acre, tendo como desideratos a intensificação, em caráter especial, do enfrentamento às organizações e associações criminosas, nas suas manifestações de grave ameaça à ordem e à segurança pública nacional, particularmente no combate às facções criminosas, ao tráfico de drogas e armas, aos delitos de furto, roubo e receptação de cargas e valores, à lavagem e ocultação de bens, direitos e valores e demais crimes conexos, nos termos do preceituado no Código Penal e nas Leis nº 9.613 de 03 março de 1998, 10.446, de 08 de maio de 2002, 10.826 de 22 de dezembro de 2003, 11.343, de 23 de agosto de 2006 e 12.850, de 02 de outubro de 2013. | SPRF-AC | Superintendente Regional da Polícia Federal no Acre; Diretor-Geral do DEPEN-AC; Superintendente de Polícia Rodoviária Federal no Acre; Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública | 20/02/20 | 20/02/25 | 08219.001986/2019-18 |
| ACT PRF – MPT (30690098) | O objeto é a cooperação técnica, científica, operacional, cultural e o intercambio de conhecimentos, informações e experiencia entre ambos | SPRF-AC | Diretor Geral da Polícia Rodoviária Federal; Secretário-Geral Adjunto do Ministério Público Federal | 10/02/21 | 10/02/24 | 08650.011511/2021-47 |
| TCT (31484867) | a operacionalização do depósito em garantia, vinculado a obrigações , nos termos da instrução normativa nr 05, de 26 de maio de 2017 e alterações posteriores. DATA DE ASSINATURA: 09/04/2021. Rio Branco, AC 15/04/2021 | SPRF-AC | Gerente Geral Substituto do Banco do Brasil S A; Superintendente de Polícia Rodoviária no Acre | 09/04/21 | 09/04/24 | 08219.000775/2018-79 |
| ACT 09/2021 (35196963) | a necessidade de estabelecer procedimentos visando ao aperfeiçoamento da fiscalização de veículos e mercadorias por eles transportados, mediante intercâmbio de informações | SPRF-AC | Superintendente de Polícia Rodoviária no Acre; Secretário de Estado da Fazenda do Estado do Acre – SEFAZ-AC | 20/09/21 | 20/09/21 | 08219.001115/2021-19 |
| ACT 02/2021 (35632495) | a execução de ações voltadas à melhoria do suporte ao atendimento pré-hospitalar prestado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre, por meio da cessão de veículo do tipo ambulância especialmente equipado para a realização de resgates, a ser utilizado pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre com a intenção de implementar o atendimento de ocorrências de acidentes de trânsito com vítimas nas rodovias federais sob circunscrição da SPRF-AC, podendo ser utilizado para resgates de vítimas em geral | SPRF-AC | Superintendente de Polícia Rodoviária no Acre; Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado Acre | 27/09/21 | 27/09/26 | 08219.000394/2021-95 |
| Minuta ACT (45288675) | O presente ACT tem por objeto a colaboração mútua visando ao intercâmbio de dados e informações, além do compartilhamento de conhecimento, visando à atuação integrada entre os partícipes, contribuindo para desenvolvimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (PNATRANS). | SPRF-AC | Superintendente de Polícia Rodoviária Federal no Acre; Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Acre | Há definir | 08219.002935/2022-09 | |
| Minuta Termo de Compartilhamento de Imóvel e Rateio de despesas n° 001/2022 | O presente Termo de Compartilhamento tem o propósito de estabelecer condições com o objetivo de compartilhar o imóvel descrito no item 1.1 com a Polícia Rodoviária Federal - PRF, a fim de acomodar servidores e bens móveis, bem como a estrutura necessária para o desempenho das atividades institucionais da PRF naquela municipalidade, por tempo Indeterminado. |
SPRF-AC | Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República e a Superintendente de Polícia Rodoviária Federal no Acre | Há definir | 08219.000099/2023-09 | |
| ACT 04/2021 (38589752) | Termo o Compartilhamento de Uso: (i) da INFRAESTRUTURA PRD/AC à ENERGISA ACRE, de forma a possibilitar a consecução dos objetivos sociais da ENERGISA ACRE, bem como da INFRAESTRUTURA ENERGISA ACRE ao PRD/AC, de forma a possibilitar a consecução dos objetivos legais do PRD/AC. Para fins deste instrumento, os termos INFRAESTRUTURA PRD/AC e INFRAESTRUTURA ENERGISA ACRE passam a ser denominados, em conjunto, simplesmente INFRAESTRUTURA COMPARTILHADA. |
SPRF-AC | DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A E A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA (SEJUSP AC) E POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL (SRPRF/AC) |
30/11/21 | 30/11/26 | 08219.002294/2020-12 |
| ACT N° 01/2021 | Estabelecer a cooperação técnica, científica e cultural e o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, visando à formação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de pessoal, bem como o desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e atividades complementares de interesses comuns entre os participantes. Não constitui objeto do presente Acordo de Cooperação a transferência de informações sigilosas protegidas pela legislação e as consideradas de caráter confidencial pelas Instituições cooperadas. |
MPF/PR-AC | Procurador-Chefe do MPF no Acre; Superintendente da PRF no Acre | 09/11/21 | 09/11/26 | 08219.001654/2020-69 |