Institucional

Criada pelo Presidente Washington Luís em 24 de julho de 1928, a “Polícia de Estradas” foi denominada em 1945 como Polícia Rodoviária Federal.

Com o advento da Constituição de 1988, a Polícia Rodoviária Federal foi institucionalizada e integrada ao Sistema Nacional de Segurança Pública. Sob o novo diploma legal, consolidou sua missão com a segurança pública, além das rodovias federais.

Atualmente, a Polícia Rodoviária Federal tem sob sua responsabilidade a segurança viária e a prevenção e repressão qualificada ao crime em mais de 75 mil quilômetros de rodovias e estradas federais em todos os estados brasileiros e nas áreas de interesse da União. Uma instituição que provê a pronta resposta federal às mais diversas demandas de segurança pública do Brasil.

Base Jurídica A Polícia Rodoviária Federal, órgão constitucional permanente, tem sua base jurídica nos seguintes dispositivos: Constituição da República, Lei 9.503/97, Lei 9.654/98, Decreto 1.655/95 e Decreto 9.662/2019

Estrutura (Organograma) Nesta seção, tratamos da Estrutura Regimental e do Organograma da Polícia Rodoviária Federal, conforme discriminado no Decreto Nº 11.759, de 30 de Outubro de 2023

Competências A PRF tem suas competências definidas no art. 144 da Constituição da República, no art. 20 da Lei 9.503/97, na Lei 9.654/98, no Decreto 1.655/95 e no art. 47, Anexo I do Decreto 9.662/2019

Principais Cargos e Ocupantes (Quem é Quem) Aqui são divulgados os principais cargos da PRF e seus ocupantes. Para mais informações, veja também o perfil profissional para os cargos do grupo DAS, de níveis 5 e 6

Agenda de Autoridades Nesta aba, são disponibilizadas as agendas dos Diretores e do Corregedor-Geral da PRF. A agenda de autoridades, conforme Lei nº 12.813/2013 e Decreto nº 10.889/2021, de forma a dar mais transparência, é publicada na plataforma eAgendas da CGU. Clicando na área desejada será acessada a página da plataforma com os dados da autoridade. Caso necessário, é possível consultar outras autoridades com agenda publicada.

Unidades - Endereços e Telefones Nesta seção são divulgados os endereços e telefones das unidades da PRF em todo o Brasil

História e Símbolos da PRF Aqui você pode conhecer um pouco da história da Polícia Rodoviária Federal - PRF

Atos Normativos Nesta página serão publicados os atos normativos inferiores a decretos juntamente com o registro das alterações realizadas por normas esparsas, das revogações de dispositivos e das suspensões ou das invalidações por determinação judicial com efeito erga omnes e em padrão linguagem de marcação de hipertexto.