Informações Classificadas
As informações consideradas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado são passíveis de classificação em grau de sigilo, conforme disciplina a Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011 em seus arts.23 e 24). Esta seção apresenta o rol de informações classificadas e desclassificadas nos termos do Decreto 7.724/2012 (incisos I e II do art. 45).
Além disso, são disponibilizados formulários de pedido de desclassificação e de recurso referente a pedido de desclassificação.
Informações Classificadas
Atualização em 01/06/2024
| Referência | Tabela / arquivo | Quantidade total por grau de sigilo |
| 2024 | Clique aqui | (102) Reservadas / (00) Secretas / (00) Ultrassecretas |
| 2023 | Clique aqui | (180) Reservadas / (00) Secretas / (00) Ultrassecretas |
| 2022 | Clique aqui | (081) Reservadas / (00) Secretas / (00) Ultrassecretas |
| 2021 | Clique aqui | (153) Reservadas / (00) Secretas / (00) Ultrassecretas |
| 2020 | Clique aqui | (154) Reservadas / (00) Secretas / (00) Ultrassecretas |
| 2019 | Clique aqui | (172) Reservadas / (00) Secretas / (00) Ultrassecretas |
| 2018 | Clique aqui |
(225) Reservadas / (00) Secretas / (00) Ultrassecretas |
| 2017 | Clique aqui |
(394) Reservadas / (00) Secretas / (00) Ultrassecretas |
| 2016 | Clique aqui | (482) Reservadas / (00) Secretas / (00) Ultrassecretas |
| 2015 | Clique aqui | (144) Reservadas / (00) Secretas / (00) Ultrassecretas |
Informações Desclassificadas nos últimos 12 meses (1° de Junho de 2023 a 31 de Maio de 2024)
| Referência | Tabela / arquivo | Quantidade por grau de sigilo | Total de informações desclassificadas (últimos 12 meses) |
| 2024 | Clique aqui | (182) Reservadas / (00) Secretas / (00) Ultrassecretas | 182 |
| 2023 | Clique aqui | (270) Reservadas / (00) Secretas / (00) Ultrassecretas | 270 |
| 2022 | Clique aqui | (114) Reservadas / (00) Secretas / (00) Ultrassecretas | 114 |
| 2021 | Clique aqui | (340) Reservadas / (00) Secretas / (00) Ultrassecretas | 340 |
| 2020 | Clique aqui | (260) Reservadas / (00) Secretas / (00) Ultrassecretas | 260 |
| 2019 | Clique aqui | (352) Reservadas / (00) Secretas / (00) Ultrassecretas | 352 |
| 2018 | Clique aqui | (079) Reservadas / (00) Secretas / (00) Ultrassecretas | 79 |
| 2017 | Clique aqui | (005) Reservadas / (00) Secretas / (00) Ultrassecretas | 05 |
| 2016 | Clique aqui | (001) Reservadas / (00) Secretas / (00) Ultrassecretas | 01 |
Dados anteriores a 2016
| O que é? |
|
A classificação das informações será reavaliada pela autoridade classificadora ou por autoridade hierarquicamente superior, mediante provocação ou de ofício, para desclassificação ou redução do prazo de sigilo. |
| Quem pode pedir? |
|
Qualquer interessado, pessoa física ou jurídica, pode solicitar a desclassificação de uma informação. Não é necessário justificar. Para que a solicitação seja atendida é necessário que o pedido seja claro e específico. |
| Como utilizar? |
| Canais |
|
Pedidos de desclassificação e seus respectivos recursos devem ser preenchidos de acordo com os modelos dos formulários e endereçados ao e-mail sic@prf.gov.br ou protocolados diretamente nas unidades da Polícia Rodoviária Federal. |
| Prazo para resposta |
|
30 dias corridos, a contar do registro no e-SIC. Negado o pedido de desclassificação ou de reavaliação, o requerente poderá apresentar recurso no prazo de 10 dias, contado da ciência da negativa. |
| Formulários |
|
Acesse os modelos de formulário relacionados à solicitação de desclassificação de uma informação. Estão disponíveis os formulários de pedido de desclassificação ou reavaliação e recursos. |
| Documentação Necessária |
| Número de documento de identificação válido. |