Doações
Todos os atos das doações recebidas pelos órgãos e entidades devem ser publicados no Diário Oficial da União (DOU) e em sítios oficiais, em observância ao princípio da transparência e às regras dispostas no Decreto nº 9.764, de 2019. Portanto, nesta página, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulga as doações que recebeu, em conformidade com o Decreto nº 9.764, de 2019; com o artigo 91, caput, da Lei nº 14.133, de 2021; e o artigo 8º, §2º, da Lei nº12.527, de 2021, c/c artigo 7º, §3º, inciso V, do Decreto nº 7.724, de 2012.
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Doador |
Donatário |
Objeto |
Link de acesso ao documento |
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| Município de Montenegro | Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul (SPRF-RS) |
Doação de equipamento/veículo, classificado pela Comissão de Levantamento, Avaliação, Reavaliação e Classificação de Bens para desfazimento e atualização do valor patrimonial pertencente ao acervo patrimonial da SPRF-RS, conforme Relatório de Classificação de Bens para Desfazimento, e quadro abaixo:
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Termo de Doação |