Arquivos dos atos normativos

PORTARIA NORMATIVA PRF Nº 8, DE 23 DE outubro DE 2020.pdf — última modificação 23/05/2024 16h34

Portaria Normativa Nº 6, DE 03 DE outubro DE 2019.pdf — última modificação 23/05/2024 16h34

Portaria Normativa Nº 222, DE 01 DE abril DE 2019.pdf — última modificação 23/05/2024 16h34

Portaria Normativa Nº 208, DE 20 DE setembro DE 2018.pdf — última modificação 23/05/2024 16h34

Portaria Normativa Nº 207, DE 20 DE setembro DE 2018.pdf — última modificação 23/05/2024 16h34

Portaria Normativa Nº 206, DE 20 DE setembro DE 2018.pdf — última modificação 23/05/2024 16h34

Portaria Normativa Nº 205, DE 20 DE setembro DE 2018.pdf — última modificação 23/05/2024 16h34

Portaria Normativa Nº 204, DE 20 DE setembro DE 2018.pdf — última modificação 23/05/2024 16h34

Portaria Normativa Nº 177.2018-DG, DE 27 DE abril DE 2018.pdf — última modificação 23/05/2024 16h34

Portaria Normativa Nº 174-2018.DG, DE 16 DE janeiro DE 2018.pdf — última modificação 23/05/2024 16h34

Portaria Normativa Nº 172, DE 28 DE dezembro DE 2017.pdf — última modificação 23/05/2024 16h34

PORTARIA NORMATIVA Nº 160, DE 26 DE MAIO DE 2017.pdf — última modificação 23/05/2024 16h34

PORTARIA NORMATIVA Nº 159, DE 21 DE JUNHO DE 2017.pdf — última modificação 23/05/2024 16h34

Portaria Normativa Nº 151, DE 03 DE fevereiro DE 2017.pdf — última modificação 23/05/2024 16h34

PORTARIA NORMATIVA Nº 85, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015.pdf — última modificação 23/05/2024 16h34

PORTARIA NORMATIVA Nº 84, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015.pdf — última modificação 23/05/2024 16h34

PORTARIA NORMATIVA Nº 46, DE 31 DE JULHO DE 2015.pdf — última modificação 23/05/2024 16h34

PORTARIA NORMATIVA Nº 29, DE 24 DE OUTUBRO DE 2014.pdf — última modificação 23/05/2024 16h34

PORTARIA NORMATIVA Nº 121, DE 31 DE AGOSTO DE 2016.pdf — última modificação 23/05/2024 16h46

Instrução Normativa PRF Nº 128, DE 29 DE maio DE 2024.pdf — última modificação 29/05/2024 15h53