‣Programa de capacitação digital, regulamentação do trabalho remoto e ação para proteger trabalhadores em situações de calamidade

Foram entregues, nesta sexta-feira (25), uma segunda rodada de ações pertencentes ao Programa Renda e Oportunidade. As medidas criam programa de capacitação digital, regulamentam o regime de contratação pelo teletrabalho e institui mudanças no auxílio-alimentação e protege trabalhadores e suas famílias em situações de calamidade.

Entre as inovações previstas na MP estão a possibilidade de adoção do modelo híbrido e a contratação com controle de jornada ou por produção. A MP também define as regras aplicáveis ao teletrabalhador que passa a residir em localidade diversa da localidade em que foi contratado.

No caso do Auxílio Alimentação, a Medida Provisória garante que os recursos sejam efetivamente utilizados para adquirir gêneros alimentícios e procura corrigir essa distorção de mercado existente na contratação das empresas fornecedoras.

Calamidades - Outra MP também determina uma série de ações que visam proteger os trabalhadores e seus familiares, em casos de enfrentamento de estado de calamidade. São medidas de resposta rápida às necessidades imediatas nessas situações. A norma permite ações tempestivas, com um conjunto de ações que geram preservação dos empregos, das empresas e da renda do trabalhador - em âmbitos nacional, estadual ou municipal. Entre as medidas estão a facilitação do regime de teletrabalho, a antecipação de férias, o aproveitamento e antecipação de feriados e o saque adiantado de benefícios.

Além disso, os gestores poderão utilizar medidas como redução proporcional da jornada de trabalho e do salário ou suspensão temporária do contrato de trabalho mediante acordo com pagamento do Bem (Benefício Emergencial). 

Caminho Digital – Também foi lançado o Programa Caminho Digital, uma iniciativa que oferece capacitação digital e inserção profissional a mais de 5 milhões de trabalhadores. O projeto foi desenvolvido em parceria com a Microsoft Brasil e oferece mais de 40 cursos gratuitos em habilidades digitais. A plataforma oferece ainda um teste de carreira, que busca auxiliar o trabalhador na escolha do curso mais adequado de acordo com suas pretensões profissionais.

Também foi assinado um protocolo de intenções com diversas instituições, públicas e privadas, que atuarão como parceiras do Ministério para divulgação e mobilização de público para as ações de qualificação profissional. 

Para mais informações acesse a página gov.br/rendaeoportunidade