Ministro do Trabalho e Previdência participa de cerimônia dos 20 anos da PGF

Nesta terça-feira (28), durante evento em comemoração aos 20 anos da Procuradoria-Geral Federal (PGF), o ministro do Trabalho e Previdência (MTP), José Carlos Oliveira, enalteceu a parceria entre o Instituto Nacional do Seguro Social e a Advocacia-Geral da União (AGU), órgão de que a PGF faz parte. “O INSS é um dos órgãos mais acionados da Justiça e graças ao trabalho da AGU, conseguimos ganhar cerca de 70% das causas.  Vocês são extremamente importantes para o INSS e para o nosso Ministério”, disse Oliveira.

A Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS auxilia a Autarquia em causas previdenciárias, responsável por aproximadamente 60% das demandas que chegam à AGU. De acordo com a PGF, a cada dia, chegam a ser contabilizadas oito mil novas ações contra o INSS.

A AGU foi responsável por algumas vitórias do Instituto em ações regressivas. A mais recente, foi a ação ajuizada referente ao desastre ambiental em Mariana (MG). A mineradora irá ressarcir todos os gastos do INSS no atendimento às vítimas, especialmente as pensões por morte. Com isso, o INSS pode recuperar cerca de R$ 11,6 milhões.

O órgão também assinou Acordo de Cooperação Técnica que teve efeito pedagógico para infrações relacionadas à Lei Maria da Penha. O ACT garantiu o estabelecimento de fluxo de informações entre a Justiça e os órgãos envolvidos para aprimorar o ressarcimento dos prejuízos causados à Previdência Social com a concessão de benefícios como pensão por morte e aposentadoria por invalidez pagos a vítimas e familiares de vítimas de agressões. O acordo também contribuiu para a estruturação de um banco de dados relacionado à violência contra as mulheres que auxilie na formulação de políticas públicas.