Ministro detalha Serviço Civil Voluntário a prefeito de Porto Alegre e confirma destinação do antigo prédio do INSS

Em agenda no Rio Grande do Sul, o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, participou na manhã desta quarta-feira (23) de encontro com o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, no Paço Municipal. Eles trataram de temas como o Serviço Civil Voluntário, a revitalização do Centro Histórico da capital gaúcha e também a Portaria MTP 360, que permite o parcelamento de débitos de contribuições devidas aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

Sobre a ampliação do prazo de parcelamento aos municípios, Lorenzoni destacou que “a medida atende uma expectativa importante dos municípios brasileiros ao ampliar o prazo para o parcelamento especial de débitos de contribuições devidas aos Regimes Próprios de Previdência Social, dando um fôlego maior para que os regimes próprios municipais possam se adequar a uma série de regulamentações que precisam fazer, trazendo alívio para o caixa e garantindo um bom futuro para os servidores municipais”.

O ministro também detalhou e esclareceu dúvidas do executivo de Porto Alegre sobre o Programa Serviço Civil Voluntário e ressaltou a importância da adesão do município. O programa abre espaço para que prefeituras contratem jovens (entre 18 e 29 anos) e pessoas acima de 50 anos em regime de meio turno, pagando uma bolsa (que deve observar o valor do salário-mínimo hora) e transporte (obrigatório), assegurando que o outro turno seja para a realização de curso de qualificação. O programa terá duração até 31 de dezembro de 2022.

Os municípios que optarem por participar do Serviço Civil Voluntário irão se encarregar da organização local das atividades de interesse público e do pagamento da bolsa qualificação, devendo observar a regulamentação da Medida Provisória e outras disposições do Ministério do Trabalho e Previdência. Mais informações podem ser obtidas no link https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/servico-civil-voluntario

O prefeito Sebastião Melo disse que o programa oferece oportunidades e que vai avaliar a adesão: “Temos tantos desafios na retomada de oportunidades para os trabalhadores impactados durante a pandemia. Nosso time vai estudar as alternativas para tentar viabilizar essa participação e abrir mais portas aos cidadãos”, garantiu.

Revitalização – Ainda durante a visita, o ministro Onyx Lorenzoni confirmou ao prefeito de Porto Alegre a intenção de permutar com a inciativa privada o antigo prédio do INSS próximo à prefeitura e ao Mercado Público. “A destinação pode ser um símbolo deste novo momento do Centro Histórico de Porto Alegre. Estamos decididos a construir as pontes necessárias para viabilizar nesse diálogo entre a prefeitura e o INSS a destinação do prédio”, afirmou o ministro.

Com a destinação, a iniciativa privada, poderá investir no local seguindo as novas regras de revitalização aprovadas no Plano de Reabilitação do Centro Histórico da cidade. “Concluiremos a avaliação do imóvel ainda em fevereiro e faremos a publicação do edital no primeiro semestre”, informou o presidente do INSS, José Carlos Oliveira.