Posse dos novos membros da Câmara de Recursos

A Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC) se reuniu, nesta quarta-feira (4), para a posse de novos membros do colegiado. Foram nomeados oito membros, entre titulares e suplentes, representantes dos servidores federais, das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, dos patrocinadores e instituidores e dos participantes e assistidos. Além disso, ainda foram reconduzidos mais três membros que já integravam o quadro da CRPC.

O secretário-executivo Adjunto, Osório Chalegre de Oliveira, que presidiu a reunião de hoje, destacou a importância da participação da sociedade civil na Câmara. “É fundamental a participação da sociedade civil nas decisões de recursos de atos que possam incorrer em algum tipo de irregularidade”, afirmou.

Na mesma linha, Narlon Gutierre, diretor da Secretaria de Regime Próprio e Complementar, ressaltou a relevância da participação da sociedade. “Além da representação de governo, nós temos também a oportunidade de ter as diferentes representações da sociedade civil atuando nesse processo. Isso dá uma maior legitimidade para essas decisões”.

A CRPC é um órgão colegiado que se reúne mensalmente para apreciar e julgar os recursos interpostos contra decisões da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) referentes a autos de infração e aos lançamentos tributários da Taxa de Fiscalização e Controle da Previdência Complementar (Tafic).

A Câmara é composta por quatro servidores titulares de cargos de provimento efetivo, com exercício no Ministério da Previdência Social, na Previc ou no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), por um representante das entidades fechadas de previdência complementar, um dos patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar e um dos participantes e assistidos de planos de benefícios dessas entidades.