Conselho de Recursos da Previdência Social deverá ter 1 milhão de recursos analisados até o fim do ano

Até o fim de 2024, o Conselho de Recursos da Previdência Social deverá ter analisado 1 milhão de recursos. A previsão foi apresentada em reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), nesta quinta-feira (19). O passivo de processos aguardando julgamento e cumprimento dos acórdãos (considerando CRPS e INSS) tem diminuído. Passou de 2,3 milhões de processos em janeiro de 2023 para 1,2 milhão em setembro deste ano. O CRPS é o órgão colegiado que exerce o controle jurisdicional das decisões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A presidente do CRPS, Ana Cristina Silveira, mostrou que o Conselho tem analisado mais processos do que aqueles que recebe todo mês. Este ano, entraram 382.435 novos recursos e foram analisados 693.714 processos. “Em breve, estaremos julgando esses recursos no tempo que a sociedade espera, com a celeridade que estamos alcançando, entregando efetiva justiça social”, disse.

No ano passado, 20% das decisões do CRPS reverteram uma decisão inicial de indeferimento do INSS. Considerando o consolidado de 2023, foram 430 mil novos recursos e 640 mil julgamentos realizados. “Nosso papel é dar direito a quem tem direito. Nossa gestão está pautada na efetividade”, declarou a presidente.

A presidente também falou sobre as melhorias implementadas pela gestão para acelerar os julgamentos. Entre elas estão alterações regimentais, o desenvolvimento de sistemas, realização de mutirões e a nomeação de novos conselheiros. Atualmente, o CRPS possui 692 conselheiros em atividade, dos quais 214 foram nomeados este ano. No total, são 47 unidades julgadoras no Conselho.

Para mais informações sobre o CRPS acesse https://www.gov.br/previdencia/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/conselho-de-recursos-da-previdencia-social